MP de Contas apura denúncias de contratações suspeitas em São Luiz do Anauá

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou, na terça-feira, 17, diligência no município de São Luiz do Anauá, no Sul do estado, para apurar uma série de denúncias que apontam indícios de graves irregularidades em contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal. A ação foi coordenada pelo procurador-geral de contas e titular da 1ª Procuradoria, Paulo Sousa, com apoio de equipe técnica da instituição.

Entre os principais pontos verificados durante a diligência está a contratação, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação realizados em curto intervalo, do escritório de advocacia Matheus B. de Abreu Sociedade Individual.

O primeiro contrato, firmado em janeiro, previa pagamento de R$ 216 mil por 12 meses de serviços jurídicos. No início de junho, outro extrato foi publicado com o mesmo objeto e valor ampliado para R$ 336 mil. No entanto, durante a inspeção, a sede do referido escritório, localizada no próprio município, encontrava-se abandonada, com salas vazias e em péssimas condições de conservação.

A equipe do MPC/RR também apurou denúncias sobre uma dispensa de licitação no valor de R$ 62.978,16, datada de 30 de abril. A contratação ocorreu para aquisição de cestas básicas e água potável destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Conforme os relatos, os produtos contratados jamais foram entregues à população.

Empresa contratada por quase R$ 700 mil funciona em casa de madeira

Outro caso que chamou a atenção foi a contratação, sem licitação, da empresa FB Empreendimentos e Serviços LTDA, em dois processos distintos. Sendo um no valor de R$ 456 mil para aquisição de materiais de expediente e outro de R$ 213 mil para materiais de higiene e cozinha.

A sede da empresa, localizada na rua Souza, nº 1496, foi encontrada pela equipe do MPC/RR em uma residência de madeira. O local, conforme o órgão, está sem qualquer placa de identificação comercial, levantando suspeitas de tratar-se de uma empresa fantasma.

“Viemos a São Luiz fazer uma diligência e, infelizmente, constatamos mais um escândalo que pode beirar o desvio de recursos públicos. A empresa FB aparece como vencedora de duas licitações que somam quase R$ 1 milhão, mas sua sede é uma casa de madeira habitada por uma família. A empresa não existe de fato. Estamos diante de mais um caso de empresa fantasma vendendo para pequenos municípios do interior de Roraima”, destacou o procurador-geral Paulo Sousa.

Sousa ressaltou que o MPC/RR adotará todas as providências legais cabíveis e que espera que o caso sirva como alerta para os gestores municipais.

“Vamos tomar as medidas necessárias e esperamos que isso tenha um efeito pedagógico para os prefeitos que assumiram recentemente, para que tenham mais responsabilidade com os recursos públicos e evitem práticas como as que encontramos em São Luiz”, completou.

MP de Contas constatou que gestão contratou serviços após decretar crise financeira

Todos os contratos investigados pela diligência são referentes à atual gestão da Prefeitura de São Luiz do Anauá, sob comando do prefeito Francisco Lima da Silva, o “Chicão”, que assumiu o cargo no início de 2025.

Logo nos primeiros dias do mandato, o gestor decretou situação de calamidade financeira no município, alegando dificuldades herdadas da administração anterior. No entanto, os contratos milionários firmados em poucos meses, mesmo diante do cenário declarado de crise, levantaram suspeitas que agora são alvo de apuração pelo órgão de controle.

Ações de fiscalização

A diligência realizada nesta semana se soma a outras ações de fiscalização feitas recentemente pelo MP de Contas no município.

Em agosto de 2024, por exemplo, o órgão vistoriou obras públicas como o portal de entrada da cidade, orçado em mais de R$ 2 milhões. E também a reforma do parque de vaquejada — ambas paralisadas e com ausência de documentos físicos nos setores responsáveis da Prefeitura.

Fonte: Da Redação