MP Eleitoral investiga repasse de R$ 70 milhões do Governo aos municípios às vésperas das eleições

O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga o envio de R$ 70 milhões do Governo de Roraima a 12 municípios nas vésperas do início das eleições.

O promotor Alisson Fabiano Estrela Bonfim repassou a informação ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) nesta segunda-feira (5).

O juiz Aluizio Vieira Ferreira, responsável pelo processo, solicitou manifestação do MP Eleitoral. Dessa forma, o promotor Alisson afirmou que não se manifestaria, pois o MPE já havia instaurado procedimento para apurar o caso.

“Tecidas essas considerações, informa-se que esta Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, ao tomar conhecimento do objeto da lide, instaurou procedimento próprio para apurar eventual responsabilidade pela prática dos fatos narrados na seara eleitoral”.

Além disso, o promotor também alegou que os R$ 70 milhões são de origem estadual. Sendo assim, o Ministério Público Estadual (MPRR) é quem deve se manifestar no caso.

Entenda

No dia 28 de junho, o jornalista e vereador de Boa Vista, Bruno Perez entrou com uma ação popular no TJRR. Ele pede que a Justiça determine que a Coordenação Estadual de Defesa Civil passe a administrar o enorme volume de recursos. E com a supervisão dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral.

Do mesmo modo, pede ainda que os prefeitos prestem contas do dinheiro empregado, detalhando dados sobre as famílias desabrigadas.

Outro pedido é prestação das informações sobre os locais e as ações que foram executadas na reforma de estradas vicinais e pontes.

Tribunal de Contas

Após o envio aos 12 municípios que decretaram emergência, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) passou a fiscalizar a aplicação dos recursos.

Sendo assim, o órgão já tomou algumas medidas devido a falta de transparência em alguns processos de aquisição.

No Uiramutã, por exemplo, o TCE-RR determinou a suspensão da compra de 5 mil cestas básicas. A Prefeitura não enviou os relatórios para o órgão.

Por outro lado, em Pacaraima o Tribunal aplicou medida cautelar no prefeito Juliano Torquato. Nesse caso, além de não dar transparência no uso da verba da calamidade, o prefeito ainda realizou carnaval fora de época, o ‘Micaraima’. O que não justifica a decretação do estado de emergência no município.

Por fim, o TCE-RR enviou auditores para os municípios de Amajari, Cantá e Alto Alegre para também apurar o uso da verba.

Fonte: Da Redação