MP Eleitoral pede na Justiça cassação dos mandatos e inelegibilidade da prefeita e vice-prefeito de Iracema por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial (Aije) contra a prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), seu vice, Francisco das Chagas (PL), além de vários candidatos a vereador eleitos e não eleitos. A denúncia aponta um suposto esquema de compra de votos e abuso de poder econômico que teria sido comandado pelo ex-prefeito do município, Jairo Ribeiro (Republicanos).

Segundo o órgão, o esquema funcionava por meio da movimentação ilegal de grandes quantias de dinheiro, distribuídas de duas formas:

• Transferências bancárias via PIX, utilizando empresas ligadas ao ex-prefeito para enviar dinheiro aos candidatos aliados;
• Pagamentos em espécie, entregues por Jairo Ribeiro e seus colaboradores a candidatos e eleitores.

Valores

A denúncia aponta que os valores distribuídos por empresas “laranjas” para candidatos a vereador variavam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Os montantes ultrapassam o limite legal de gastos para a campanha de um candidato a vereador em Iracema, que era de R$ 24,4 mil.

Além disso, testemunhas teriam relatado que eleitores recebiam valores em dinheiro para votar na chapa de Marlene, além de promessas de benefícios como empregos e fornecimento de combustível.

O caso veio à tona após três vereadores do município denunciarem o esquema à Promotoria Eleitoral em outubro de 2024, apresentando documentos, vídeos e áudios que comprovariam os crimes.

Delação

Entre as provas da denúncia está a confissão de um então candidato a vereador, que declarou ter recebido R$ 110 mil via PIX de uma empresa e R$ 140 mil em espécie, entregues pelo próprio ex-prefeito Jairo Ribeiro. Ele também afirmou que outros candidatos receberam até R$ 400 mil cada.

O Ministério Público Eleitoral apurou a possível participação de ao menos 10 sociedades empresárias no esquema, as quais teriam sido utilizadas nas transferências ilícitas.

Pedidos

Diante disso, o órgão pediu na Justiça a cassação dos mandatos da prefeita, do vice e dos candidatos a vereadores, eleitos e não eleitos, envolvidos. Solicitou ainda a inelegibilidade por 8 anos de todos os acusados e quebra de sigilo bancário e financeiro dos envolvidos e das empresas citadas para aprofundar as investigações.

O MP também pediu aplicação de multas e encaminhamento do caso à Polícia Federal, para apuração de eventuais crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Caso a Justiça Eleitoral acolha os pedidos e casse os mandatos, a eleição municipal de Iracema poderá ser anulada, levando à realização de novas eleições.

O Roraima em Tempo entrou em contato com a prefeita Marlene Saraiva, o vice Francisco das Chagas e o ex-prefeito Jairo Ribeiro para pronunciamento e aguarda retorno.

O que diz o ex-prefeito

Em nota, Jairo Ribeiro contestou a ação do Ministério Público Eleitoral, alegando que a denúncia é baseada em suposições sem provas concretas. Segundo ele, as acusações se sustentam apenas em declarações de candidatos derrotados e não apresentam qualquer evidência de irregularidade por parte dos envolvidos.

Ele critica a generalidade da ação, que envolve a candidata eleita, seu vice e mais 30 candidatos, sem apontar condutas individualizadas. Jairo também destaca a ausência de provas materiais, classificando a ação como “meramente especulativa” e uma “pescaria probatória” do MPE.

Sobre o então candidato que teria supostamente delatado o esquema, o ex-prefeito disse que ele atuava em favor do candidato da oposição e que o mesmo não juntou uma única prova de que ele e Marlene atuaram de forma ilícita.

“O citado desde que perdeu vem tentando a todo custo em redes sociais e outras vias formar uma narrativa de sua mentira na tentativa de colar como verdade”, disse a nota.

Além disso, Jairo levanta questionamentos sobre a imparcialidade do Ministério Público, inclusive mencionando a existência de uma segunda ação protocolada quase simultaneamente por um candidato derrotado, com argumentos semelhantes. Por fim, afirma que apresentará sua defesa assim que formalmente notificado.

Fonte: Da Redação