Ministério Público Federal em Roraima - Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo
O Ministério Público Eleitoral recomendou que os candidatos tenham atenção na hora de preencher a autodeclaração racial durante registro da candidatura. A recomendação foi feita nessa terça-feira (2).
Conforme o órgão, a orientação tem como objetivo cumprir normas eleitorais. Objetivo é que haja distribuição dos recursos públicos e do tempo de propaganda proporcional à quantidade de candidatos negros nos partidos.
Assim, os candidatos devem seguir as informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de erros, é necessária a retificação dos dados. Do mesmo modo, caso constatada alguma fraude será aberta investigação de falsidade ideológica eleitoral.
Aos partidos políticos, a recomendação orienta que a distribuição dos recursos públicos e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao percentual de candidaturas de mulheres negras e não negras e de homens negros e não negros.
As informações prestadas é importante para o cumprimento das normas eleitorais e da legitimidade do pleito.
Os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de propaganda eleitoral será então, distribuída proporcional à quantidade de candidatos negros.
Fonte: Da Redação
Reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual
Trabalhos reafirmam o papel transformador da educação de Boa Vista na construção de um futuro…
Ação ocorre neste sábado, 23, no CRAS do bairro, oferecendo diversos serviços municipais à população…
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida…
Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido