MP Eleitoral recomenda atenção no preenchimento de autodeclaração racial durante registro de candidatura

O Ministério Público Eleitoral recomendou que os candidatos tenham atenção na hora de preencher a autodeclaração racial durante registro da candidatura. A recomendação foi feita nessa terça-feira (2).

Conforme o órgão, a orientação tem como objetivo cumprir normas eleitorais. Objetivo é que haja distribuição dos recursos públicos e do tempo de propaganda proporcional à quantidade de candidatos negros nos partidos.

O formulário

Assim, os candidatos devem seguir as informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de erros, é necessária a retificação dos dados. Do mesmo modo, caso constatada alguma fraude será aberta investigação de falsidade ideológica eleitoral.

Partidos políticos

Aos partidos políticos, a recomendação orienta que a distribuição dos recursos públicos e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao percentual de candidaturas de mulheres negras e não negras e de homens negros e não negros.

Normas

As informações prestadas é importante para o cumprimento das normas eleitorais e da legitimidade do pleito.

Os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de propaganda eleitoral será então, distribuída proporcional à quantidade de candidatos negros.

Fonte: Da Redação