MP Eleitoral se manifesta a favor em novo pedido de cassação de Denarium

Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos), conta com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, acusa Denarium e Damião de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade nas Eleições de 2022.

O governador já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), por conduta vedada, no dia 14 de agosto. A ação movida pelo Avante trata do uso do programa Cesta da Família em 2022.

No novo processo, a coligação também menciona práticas vedadas que atribuem ao então candidato à reeleição, Antonio Denarium.

“Distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, consubstanciada na entrega de cestas básicas e de benefício no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), reforma de residências em ano eleitoral, transferência de recursos do Governo do Estado de Roraima para os municípios sem observância dos critérios legais, realização de publicidade institucional com infringência ao art. 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com elevada carga de promoção pessoal dos agentes públicos e extrapolação de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral”.

Após análise da denúncia, o procurador regional eleitoral Alisson Marugal decidiu pela procedência da AIJE.

“Cumpre registrar, por derradeiro, que as condutas narradas na exordial revestem-se de notória e demasiada gravidade. Em vista disso, a aplicação da reprimenda deve ser compatível com a gravidade do caso concreto, observando-se o princípio da proporcionalidade. Diante, portanto, da dimensão do caso e da gravidade das condutas demonstradas, entende-se que a presente AIJE deve ser julgada procedente, com a consequente aplicação do que está previsto no art. 22, XIV, da LC nº 64/90. – IV – Em face do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pela rejeição da preliminar de vício na formação do litisconsórcio passivo necessário e, no mérito, opina pela procedência da AIJE em apreço, nos termos da petição inicial”.

Hiran Gonçalves

Aliado político de Denarium, o senador Hiran Gonçalves (PP) também tem contra uma ele uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com os mesmos argumentos do processo contra o governador.

A coligação entende que os ilícitos praticados por Denarium também se estendem ao então candidato ao Senado, que fez campanha conjunta com o governador.

Fonte: Da Redação