O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar a transferência voluntária de R$ 1 milhão em recursos do governo de Roraima para Prefeitura de Alto Alegre. O órgão abriu procedimento no último dia 05 de julho.
O envio ocorreu por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Conforme o MPE a verba seria para financiar o evento “Forró Alegre 2022”.
A Justiça Eleitoral proíbe nos três meses que antecedem as eleições, a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios. E do mesmo modo, dos Estados aos Municípios.
De acordo com o MPE, a exceção é apenas em casos de obras ou serviços já em andamento ou por decreto de emergência e calamidade pública.
“A lei ressalva os recursos destinados a cumprir “obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”, destacou o trecho da portaria.
Conforme apurado, a prefeitura levaria o artista nacional Wesley Safadão para a realização do evento.
Citados
Procurado, o prefeito Pedro Henrique Machado afirmou que o projeto foi apresentado, aprovado e o repasse foi realizado dentro do prazo legal. Contudo, o município não realizará o evento e devolverá o dinheiro ao Governo do Estado.
A redação também entrou em contato com o governo e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação