O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu à Justiça Federal a anulação da licença que permite a construção do Linhão de Tucuruí. A Ação Civil Pública atende a um pedido dos Waimiri-Atroari e é assinada pelo procurador Fernando Merloto Soave.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação em setembro deste ano. Contudo, no documento o MPF-AM argumentou que há ilegalidades no processo.
Um dos problemas seria a não conclusão da consulta aos Waimiri-Atroari, já que 123km da obra, que percorre pelos estados do Amazonas e Roraima, passa dentro da reserva indígena.
O órgão destacou que a consulta à comunidade deve ser feita em respeito ao artigo 231 da Constituição Federal e à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram o direito à população indígena.
“A obrigação de consultar os povos afetados, em casos de empreendimentos e atividades que afetem comunidades, se justifica pela necessidade de garantir a integridade dos territórios tradicionais, haja vista que a manutenção do modo de vida dos povos indígenas depende diretamente de seus territórios e dos recursos naturais neles contidos”, justificou.
Além disso, a Ação Civil Pública pediu que a Justiça Federal proíba a União, o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como a empresa Transnorte Energia S/A, responsável pela obra, de emitir qualquer medida administrativa relacionada ao Linhão.
‘Traídos’
Em setembro deste ano o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Roraima e anunciou a pedra fundamental para a retomada das obras do Linhão. De acordo com o presidente, o governo tinha vencido o último obstáculo em referência à emissão do licenciamento do Ibama, após parecer da Funai.
À época, os indígenas afirmaram se sentirem “traídos”, pois em agosto eles apresentaram a proposta de compensação socioeconômica ao governo. Após esta etapa, a União e a empresa Transnorte Energia deveriam entrar em acordo com a comunidade. Entretanto, não houve qualquer retorno aos indígenas.
A equipe jurídica dos Waimiri-Atroari interpretou o anúncio das obras como um atropelo do Governo Federal. Por isso, acionaram o MPF-AM para pedir a suspensão da licença para a construção do Linhão.
Anteriormente, ao Roraima em Tempo, o advogado Harilson Araújo, da equipe jurídica da comunidade, explicou que os Waimiri-Atroari não são contra o empreendimento. No entanto, receberam a notícia “da pior forma possível”.
“Eles só querem uma coisa: que o governo siga o protocolo de consulta da maneira que ele deve ser seguido. Essa consulta, diferentemente do que a Funai falou, não acabou. Ela só acaba quando se chega a um acordo. A proposta foi apresentada e não houve resposta”, disse o advogado Harilson Araújo, da equipe jurídica da comunidade.
Durante os estudos sobre os impactos socioambientais na região, os indígenas apresentaram 37. Destes, 27 são irreversíveis e outros 10 são mitigáveis. Por isso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e o MPF apresentaram a proposta de compensação pela passagem da linha de transmissão.
Linhão de Tucuruí
A União licitou a obra, por meio de leilão, em 2011. A previsão de término era em 2015, porém logo em seguida o MPF-AM barrou o processo. Desde então, os órgãos federais estavam em diálogo com a comunidade.
O empreendimento tem um investimento bilionário e deve percorrer 712km, entre as cidades de Manaus e Boa Vista. Roraima é o único estado que não está ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A empresa Transnorte Energia S/A já acionou a Justiça do Distrito Federal e pediu revisão do contrato. Ela alega que o valor da obra está defasado, tendo em vista a demora na construção da linha.
O empreendimento tem como objetivo integrar Roraima ao SIN. Ele é considerado um dos caminhos para dar independência energética ao estado.
Fonte: Da Redação