Secretário é réu por improbidade administrativa - Foto: Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais
O Ministério Público (MPRR) pediu que a Justiça de Roraima mantenha a decisão que tornou réu o secretário André Fernandes. O órgão pede a condenação do servidor por improbidade administrativa.
No mês de agosto, o secretário recorreu e alegou que as provas obtidas pelo MPRR são ilegais. Contudo, no dia 25 de outubro, o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza rebateu e disse que os argumentos não são válidos.
O ministério denunciou o secretário por usar presos para construir uma cerca de madeira na casa dele, sem autorização da Justiça, no mês de setembro de 2019.
Em julho deste ano, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou a denúncia e André Fernandes virou réu por improbidade administrativa.
Porém, o secretário fala que as gravações anexadas no processo violam o direito de imagem, bem como não houve dano aos cofres públicos.
Além disso, disse que a Justiça deveria processá-lo por crime de responsabilidade, não por improbidade administrativa, já que ainda está no cargo de secretário.
Por outro lado, o promotor enfatiza que André Fernandes causou “grande constrangimento” aos roraimenses, e que as imagens usadas como provas são da própria unidade prisional.
Também fala que o secretário “foi de forma voluntária e consciente” na cadeia pública para retirar os presos e levá-los para outro local.
“Ao assim agir, o secretário violou patentemente princípios de ordem constitucional (legalidade e moralidade), além de ter gerado grande constrangimento à sociedade roraimense e à instituição que integra, haja vista que tais fatos ganharam repercussão nacional”, diz.
O secretário tirou os presos do regime fechado e os levou até a casa dele para instalarem uma cerca de madeira feita na marcenaria da prisão. Os agentes filmaram os presos saindo do presídio sem escolta, em viatura oficial.
Após isso, o MPRR denunciou o servidor federal por improbidade em novembro de 2019. Desde então, as partes tentaram diversos acordos judiciais, mas André não quer deixar o cargo, principal exigência do órgão.
Uma das propostas de André era pagar uma multa de R$ 18 mil, no entanto, ficar no cargo. Porém, o MPRR rejeitou e voltou a pedir a saída do cargo.
O juiz Luiz Alberto entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para aceitar a denúncia. Dessa forma, a ação ainda tramita na justiça.
Fonte: Da Redação
Competição começa nesta segunda-feira em Barra do Piraí, no Rio
Suspeito foi estava em regime semiaberto e monitorado por tornozeleira eletrônica. Um comparsa fugiu durante…
Estados Unidos e Portugal concentram a maior parte dos eleitores
Estão previstas ações educativas e votação simulada entre os dias 3 e 9 de agosto
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado
Ação aconteceu neste sábado, 1º, no Colégio Estadual Militarizado Dom Pedro II, na sede do…