MPRR recomenda que Governo corrija falhas no Laper; laboratório acumula 3 mil exames atrasados

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) adote, com urgência, uma série de medidas para corrigir irregularidades no funcionamento do Laboratório de Anatomia e Patologia de Roraima (Laper).

O documento assinado pelo promotor Igor Naves Belchior, no dia 8 de julho, está publicado em Diário Eletrônico do Órgão. Conforme o MPRR, o Laper enfrenta déficit crônico de médicos e cirurgiões-dentistas patologistas, o que tem gerado acúmulo de aproximadamente 3 mil exames mesmo após a realização de mutirões.

Do mesmo modo, o órgão apontou falta de critérios na distribuição de exames entre o Laper e laboratórios terceirizados. Além disso, não há diferenças significativas na produtividade dos profissionais, mesmo com carga horária equivalente. O documento destaca ainda, a ausência de registro detalhado sobre os exames realizados, dificultando o controle e a transparência do serviço.

As medidas pelo MPRR

Dentre as medidas recomendadas, o Ministério Público solicita que a Sesau:

• Elabore e publique um protocolo operacional padrão para a distribuição de exames;
• Implante sistema informatizado para agendamento e registro das amostras;
• Reorganize as escalas de trabalho entre os patologistas;
• Realize reuniões bimestrais de monitoramento;
• E também crie indicadores de desempenho e promova auditorias internas semestrais.

Por fim, se Sesau tem o prazo de 90 dias para cumprir a recomendação. Caso não cumpra, MPRR pode acionar a Justiça

Fonte: Da Redação