MPRR recomenda que Prefeitura de Baliza siga princípios legais em seletivo para contratação de professores

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São João da Baliza que os princípios da impessoalidade e da moralidade sejam garantidos no processo seletivo de contratação temporária de pessoal para atender à rede municipal de ensino, a fim de assegurar que o certame será realizado com transparência e lisura.

De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a Prefeitura de São João da Baliza também deverá disponibilizar aos candidatos, de forma individual, a folha com as notas detalhadas de cada etapa do processo, preenchida pela Comissão Organizadora do Seletivo.

A Recomendação do MPRR foi motivada pela investigação em curso sobre possíveis fraudes, como alteração de notas dos candidatos, no processo seletivo de professores realizado pelo município em 2023.

Conforme a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, a intenção é coibir qualquer prática que possa invalidar o certame.

“Estamos vigilantes para que os direitos de todos os candidatos sejam assegurados e que haja licitude no processo seletivo, sem parcialidade e ações da administração pública que beneficiem terceiros”, destacou a Promotora de Justiça.

A Recomendação foi entregue tanto para a secretária Municipal de Educação, Elizângela de Sousa Barbosa, quanto para o presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Josélio Freitas.

Fone: Da Redação