Nova Portaria: Romero Jucá busca o Governo Federal para esclarecer publicação do enquadramento

O presidente do MDB RR, Romero Jucá, participou de uma reunião nesta terça-feira (7), com o secretário de Gestão de Pessoas do Governo Federal, Sérgio Mendonça. O objetivo foi esclarecer a publicação de uma nova portaria do enquadramento com mais de mil nomes só de Roraima.

Conforme divulgado, a nova portaria atende a 1.023 pessoas que trabalharam no Ex-Território entre os anos de 1989 e 1993. Desta forma, a portaria atende a todos com os direitos previstos na Emenda Constitucional 98. O texto desta Emenda nasceu da PEC 199, feita por Romero Jucá.

“Eu pedi essa reunião para esclarecer o que estava acontecendo. E o secretário Sérgio Mendonça afirmou que ninguém sairá prejudicado. A Emenda 98 atendeu todos que estão nessa nova portaria. Eu fui o autor e ajudei a aprovar essa Emenda. Então, o enquadramento tem o nosso compromisso e tem o nosso trabalho”.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do Governo Federal, a publicação da portaria não ocorreu por conta do ajuste de nomeação do novo presidente da Comissão. Contudo, o ato consta no Diário Oficial desta terça-feira (7). Da mesma forma, o Ministério informou que há uma previsão orçamentária para os novos enquadramentos.

“A gente acabou de nomear o novo presidente da Comissão, que é um servidor público de carreira, muito competente e qualificado. De agora em diante, ele vai analisar a portaria. E estando dentro dos critérios da legislação, serão enquadrados, da mesma forma que já aconteceu em outros momentos”, explicou Mendonça.

Nova Portaria virou alvo de fake news

A iniciativa do presidente do MDB RR, Romero Jucá, também serviu para acabar com uma notícia falsa que circulou nas redes sociais. Um político local divulgou a fake news e culpou Romero Jucá pela não publicação da portaria. No entanto, o próprio Secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Mendonça desmentiu a informação.

“Não se trata, portanto, de nenhum tipo de retaliação e nem de um pedido seu. Foi apenas um momento de uma transição de nomeação do novo presidente da Comissão. Então, agora ele vai avaliar com a sua equipe a adequação desse enquadramento”.

Aumento para os policiais civis do Ex-Território

O encontro com Sérgio Mendonça também serviu para tratar do pedido de aumento salarial para os policiais civis dos Ex-Territórios. Conforme o representante da categoria, Sadisley Andrade, a reunião aconteceu graças ao apoio de Romero Jucá.

“Nós estamos contando com o apoio do ex–senador Romero Jucá que atendeu a nossa demanda e nos trouxe aqui, no Ministério de Gestão, para fazer a reunião com o Dr. Sérgio Mendonça. Dessa forma, nós pedimos que o reajuste dos policiais federais seja estendido aos policiais dos Ex-Territórios de Roraima, Amapá, Acre e Rondônia”.

Segundo Romero Jucá, já existe a equiparação de salários entre a Polícia Federal (PF), bem como para os policiais civis dos Ex-Territórios. Porém, como há uma possibilidade de aumento de salários, a ação busca garantir que todos sejam atendidos.

“A gente quer que os policiais civis do Ex-Território tenham o mesmo reajuste que o da Polícia Federal. E nós vamos continuar a defender o enquadramento. Porque fui eu, como senador, que fiz a Emenda 98 e que serve de base para todo esse enquadramento que está acontecendo em Roraima. Então, a fofoca fica de lado, os pequenos intrigantes ficam de lado e o nosso trabalho continua”.

Fonte: Da Redação