O partido Rede denunciou o governador Antonio Denarium (Progressistas) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por suposta propaganda eleitoral antecipada a favor de candidatos apoiados pelo grupo político do chefe do Executivo nas eleições municipais de Uiramutã: Professor Abraão e Secelita Ingarikó.
A sigla também acusou Denarium de usar a estrutura do Governo para beneficiar seus aliados no município, que fica ao Norte de Roraima. Para o partido, a distribuição de kits escolares feita pelo Governo às escolas indígenas da cidade tinha fins eleitoreiros. A entrega estava marcada para as 11h de quarta-feira, 31. A convenção partidária que anunciou os nomes dos candidatos iniciou às 10h.
“Resta incontroverso que o Representado está fazendo propaganda eleitoral antecipada, e utilizando do Ente Estatal, bem como da imagem de Governador, para em proveito próprio e de seus correligionários realizar campanha, item este vedado pela legislação vigente”, destacou a representação.
Na representação ao TRE, a sigla pediu que o Governo do Estado pare as atividades institucionais em nome de Denarium. E que se abstenha de ações futuras com recursos públicos. Além disso, o partido também sugere que o governador seja multado “em razão do evento institucional de cunho eleitoreiro”.
Emenda
O partido Rede apresentou à Corte Eleitoral nesta quinta-feira, 1º, uma emenda à representação, onde anexou fotos de Antonio Denarium participando da entrega dos kits escolares e da convenção. Para a sigla, o intuito do governador foi de conciliar a imagem dele a ambos os eventos.
Conforme a emenda, trata-se de uma prática reiterada de Denarium, visto que já existem outras ações “de situações similares” nas quais ele já foi cassado diversas vezes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Do mesmo modo, o documento também menciona as eleições suplementares de Alto Alegre. É que o governador Antonio Denarium foi acusado de usar a estrutura do Governo em favor do então candidato a prefeito do município, Wagner Nunes.
A Justiça Eleitoral chegou assim a proibir o chefe do Executivo Estadual de realizar ações sociais no município até o término do pleito.
Diante disso, o partido pede ao TRE a imposição de medida de constrição para que Denarium se distancie das questões relativas às eleições municipais 2024 de Uiramutã “a fim de que não participe como cabo eleitoral”; que não haja ação do Governo do Estado com utilização do aparato estatal para promoção de campanha, bem como não haja a utilização de viaturas oficiais e órgãos estaduais, para o mesmo fim de supostas ações sociais no Município do Uiramutã.
A sigla também pede o patrulhamento da Polícia Federal em Uiramutã no período pré-eleitoral para inibir “eventuais ações criminosas do governador”. E abertura de vistas para o Ministério Público.
Fonte: Da Redação