PEC do voto impresso é rejeitada na comissão especial da Câmara

Urna eletrônica usada nas eleições brasileiras - Divulgação

A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou, por 23 a 11, o texto substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil. Apesar da derrota, um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado entre representante de partidos políticos.

Mais cedo, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) havia acenado que o plenário da Casa poderia apreciar a medida. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o principal defensor da PEC.

A rejeição da proposta pelo comissão também pode afetar a PEC 125/11, que estabelece mudanças nas regras eleitorais.

O texto sugere, entre outras medidas, a adoção do voto majoritário para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado “Distritão Puro”.

Tensão entre os poderes

A tentativa de colocar em discussão a PEC do voto impresso também ocorre no momento mais delicado na relação entre Executivo e Judiciário.

O Bolsonaro tem insinuado que o sistema de votação eletrônica é passível de violações, apesar de não apresentar nenhuma prova. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, rechaça tal alegação.

Os ataques de Bolsonaro ao Judiciário também ocorrem no momento em que pesquisa apontam uma queda de popularidade e apoio em pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2022.

Fonte: UOL Notícias

Minervaldo Lopes