Foi protocolado nesta semana um Projeto de Lei que altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Boa Vista para Polícia Municipal de Boa Vista. A proposta, de autoria do vereador Bruno Perez (MDB), surge após entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a atribuição dessa força de segurança no país.
“É necessário reconhecer que há muitos anos, a Guarda Municipal desempenha um papel tão importante quanto a polícia militar, e não mais como força auxiliar. Assim conseguimos valorizar essa instituição e garantir mais participação dessa polícia na integração com outros órgãos de segurança”, explicou o parlamentar.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal autorizou as guardas municipais de todo o país a atuar em policiamento ostensivo, comunitário e também fazendo prisões em flagrante, mas os municípios precisam criar leis para isso.
“Adicionalmente, essa mudança está em consonância com práticas observadas em diversos contextos internacionais, onde forças de segurança municipais são denominadas de maneira que reflete sua importância e capacidade operacional no contexto da segurança pública”, cita trecho do projeto de lei protocolado na Câmara de Boa Vista.
Fonte: Da Redação