Por 5 votos a 2, TRE-RR cassa pela 3ª vez o mandato do governador Antonio Denarium

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas). A cassação ocorreu nesta segunda-feira (22). O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.

O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos é a relatora do processo.

As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.

Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação.

Ainda sobre os R$ 70 milhões, a relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.

A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso. Além disso, citou o vídeo que os prefeitos que receberam os R$ 70 milhões fizeram em apoio à reeleição de Denarium.

“No dia 14 de setembro, nas redes sociais da Núbia Lima, que era então prefeita do Amajari, foi possível constatar que os prefeitos do Alto Alegre, Amajari, Bonfim Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã manifestaram publicamente o compromisso de reeleger o governador. Pasmem vocês, essas pessoas são as que receberam os valores. Boa Vista, Mucajaí e São Luiz ficaram de fora”, relatou Tânia Vasconcelos durante a leitura do voto.

Tânia optou pela procedência da ação e teve o voto acompanhando pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.

Outras cassações

O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.

O juiz relator do caso, Felipe Bouzada entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.

Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.

Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.

Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.

Este julgamento chamou a atenção depois que o relator, juiz Felipe Bouzada mudou o voto, que foi decisivo para a cassação. É que o juiz Diego do Carmo o substituiu no processo após seu afastamento por problemas de saúde. Desse modo, o substituto havia votado para não cassar o mandado.

O juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituo, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.

Por Rosi Martins