O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) multou em R$ 15 mil a prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (Progressistas), por ter deixado de enviar 84 licitações e contratos de 2023. A medida está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 11.
Ficou constatado que, das 126 licitações realizadas pela Prefeitura do município, apenas 27 foram incluídas no sistema Sagres Licitações. A plataforma é uma ferramenta de controle externo que serve para monitorar em tempo real os processos licitatórios e contratações públicas.
Conforme o órgão, o TCE citou formalmente a prefeita, que teve conhecimento das irregularidades apontadas, inclusive com prorrogação de prazo para regularização. No entanto, mesmo após essas oportunidades, deixou de enviar um número significativo de licitações/eventos. “Essa conduta configura agravamento da responsabilidade da gestora”, destacou o Tribunal.
Com isso, a Corte determinou à gestora que encaminhe as informações pendentes no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de 5 UFERRS, equivalente a cerca de R$ 2,5 mil.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a gestora para pronunciamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação