Prefeita Luiza Maura - Foto: Reprodução/Facebook
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) multou em R$ 15 mil a prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (Progressistas), por ter deixado de enviar 84 licitações e contratos de 2023. A medida está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 11.
Ficou constatado que, das 126 licitações realizadas pela Prefeitura do município, apenas 27 foram incluídas no sistema Sagres Licitações. A plataforma é uma ferramenta de controle externo que serve para monitorar em tempo real os processos licitatórios e contratações públicas.
Conforme o órgão, o TCE citou formalmente a prefeita, que teve conhecimento das irregularidades apontadas, inclusive com prorrogação de prazo para regularização. No entanto, mesmo após essas oportunidades, deixou de enviar um número significativo de licitações/eventos. “Essa conduta configura agravamento da responsabilidade da gestora”, destacou o Tribunal.
Com isso, a Corte determinou à gestora que encaminhe as informações pendentes no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de 5 UFERRS, equivalente a cerca de R$ 2,5 mil.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a gestora para pronunciamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação
Vítima e o acusado viviam no mesmo conjunto habitacional, o que teria facilitado a prática…
No Brasil, país com a maior diversidade de vagalumes do mundo, muitas espécies permanecem desconhecidas…
Equipe do Samu realizou os protocolos de atendimento avançado por 45 minutos, mas vítima não…
Governo de Roraima ampliou as ações de enfrentamento aos impactos do período chuvoso. Operação mobiliza…
Feira do Empreendedorismo reuniu alunos da Escola Municipal Palmira de Castro, no bairro Professora Araceli
Aumento expressivo no número de ações levou magistrados a reforçarem análise da boa-fé dos devedores…