O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), se manifestou sobre as polêmicas relacionadas à reforma da previdência municipal, principalmente em relação ao aumento de 3% na alíquota de contribuição dos servidores.
O gestor afirmou que a medida não é uma decisão isolada da Prefeitura, mas sim uma exigência do Governo Federal. “Essa é uma obrigação que o Governo Federal incluiu na Constituição Brasileira em 2019 porque sabe que as previdências, em pouco tempo, não conseguirão pagar as aposentadorias dos servidores”, explicou.
Arthur Henrique destacou que a reforma está sendo realizada agora devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que municípios podem ser punidos caso não se adequem às novas regras. Segundo ele, Boa Vista já foi notificada.
“Para vocês entenderam a urgência de tudo isso, nos últimos dias, o Governo do Acre e o município de Pernambuco já foram punidos e o mesmo pode acontecer com Boa Vista a qualquer momento. E isso trará prejuízos enormes para toda a população. Uma punição causará o bloqueio de repasses de verbas federais, incluindo aqueles que são utilizados para realizarmos as grandes obras de infraestrutura municipais. Obras de drenagem, que são para reduzir os pontos de alagamento, asfaltamento, recuperação de vicinais, construções de unidades básicas de saúde e a construção do tão aguardado viaduto, todas serão afetadas”, destacou o prefeito.
Ainda de acordo com o gestor, o Projeto de Lei da reforma da previdência municipal está atualmente em discussão na Câmara e foi enviado em caráter de urgência devido ao risco de cancelamento da Certidão de Regularidade Previdenciária do município.
“Essa reforma vai garantir que os servidores municipais, no futuro, até mesmo quando eu não serei mais prefeito, tenham as suas aposentadorias garantidas. Esses 3% não estão sendo retirados dos servidores, estão sendo guardados para o pagamento deles próprios e de seus dependentes lá na frente. A reforma precisa acontecer, mas a oposição está tentando impedir sem medir as consequências. Isso coloca em risco a aposentadoria dos servidores e a realização de nossas grandes obras”, concluiu Arthur.
Veja o pronunciamento completo:
Fonte: Da Redação