O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) multou o prefeito de Normandia, Wenston Paulino Berto Raposo em R$ 44.514,00, por se negar a repassar informações para uma investigação. O órgão publicou o documento nessa terça-feira (6).
Após denúncia, o TCE-RR abriu investigação sobre irregularidades cometidas pela Prefeitura em pregões presenciais. Conforme a denúncia, os editais de licitação não estavam sendo corretamente publicados em diários oficiais.
Dessa forma, o Tribunal enviou uma intimação com prazo de cinco dias para que o prefeito enviasse as documentações, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Assim, desde 23 de outubro de 2021 o prefeito está inadimplente com o Tribunal de Contas, e sua multa atingiu o teto previsto.
O prefeito recebeu a intimação e apenas informou que as publicações respeitam o devido processo legal, sem atender o pedido do TCE-RR.
Conforme a relatora do processo, Cilene Salomão, “não bastasse a flagrante sonegação de documentos, quando o responsável foi instado a justificar a omissão, manteve-se inerte”.
O órgão determinou o desconto do valor da multa no salário do prefeito. Além disso, no caso do não pagamento, a conselheira determinou a inclusão do nome do prefeito nos cadastros de proteção de crédito.
Citado
A reportagem procurou Raposo, mas ele não se manifestou.
Fonte: Da Redação