Prefeito de Uiramutã terá de devolver recursos do Fundeb após TCE identificar falhas na aplicação

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da Prefeitura de Uiramutã referentes a 2021.

As informações constam em Diário Oficial do órgão, do dia 25 de novembro. A relatora do caso é a Conselheira Cilene Lago. O processo analisou a gestão do prefeito Benísio Roberto de Souza, da ex-secretária de Educação Darilene Souza Lima. E do ex-secretário de Saúde Zelandes Alberto Oliveira.

Segundo o relatório de auditoria, o TCE identificou o uso de R$ 2,3 milhões do Fundeb sem qualquer comprovação de despesa. Além disso, apontou pagamentos indevidos com recursos do fundo, o descumprimento da regra que obriga aplicar 70% das verbas na remuneração dos profissionais da educação básica e a falta de utilização dos repasses dentro do exercício em que foram creditados. No FMS, os auditores também constataram a saída de R$ 10,6 mil sem documentação que justificasse o gasto.

Por fim, com base nas irregularidades, o TCE determinou a devolução dos valores utilizados de forma indevida. O prefeito Benísio Roberto de Souza deverá ressarcir tanto os recursos do Fundeb quanto os do Fundo Único de Saúde, juntamente com os ex-secretários. Darilene responde pelo montante do Fundeb e Zelandes pelos recursos do Fundo Único de Saúde (FUS).

Fonte: Da Redação