A Prefeitura de Boa Vista publicou uma nota de repúdio nesta quinta-feira (5) contra o comportamento do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) ao propagar informações falsas através das redes sociais.
É que o parlamentar divulgou que há um saldo de mais de R$ 54 milhões na conta do Fundeb, mas conforme a Prefeitura, o saldo atual é de R$ 4,2 milhões.
“A afirmação apresentada pelo vereador de que este saldo em conta pode ser rateado entre os profissionais da educação é FALSA e fere a Lei Federal 14.276/2021, art. 26, parágrafo 2º, que complementa a Lei 14.113/2020”, diz trecho da nota.
Além disso, a Prefeitura ressalta que Ítalo chega a estipular, de forma não explicada, pagamentos de até R$ 2,5 mil para cada servidor.
Por outro lado, o Executivo Municipal explicou que a lei em referência autoriza municípios a realizarem o rateio apenas quando o percentual de 70% com despesas de pessoal não é alcançado. Boa Vista chegou ao percentual de 82,7% em 2022.
“Realizar qualquer rateio com esse saldo restante em conta caracteriza-se como CRIME DE RESPONSABILIDADE POR MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A destinação indevida do Fundeb”, esclareceu a Prefeitura.
A Prefeitura de Boa Vista aproveitou a oportunidade para dizer que as supostas despesas com grama e garrafas térmicas citadas pelo vereador em entrevista a uma rádio local, trata-se de uma informação falsa. “O município não realizou pagamento de quaisquer um destes itens ou serviços”, destacou na nota.
Fonte: Da Redação