Prefeitura de Bonfim rescinde contrato milionário com construtora após investigação do TCE-RR

A Prefeitura de Bonfim rescindiu o contrato administrativo de número nº 048 de 2025, firmado com a Construtora Prosolo Ltda, no valor de R$ 16,4 milhões. Sendo para a realização de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais no município.

Conforme apurado, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) investigava o contrato por suspeita de irregularidades.

O Extrato de Distrato nº 001 de 2026, publicado pelo Gabinete do Prefeito na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR).

O contrato teve origem no Pregão Presencial nº 019 de 2025, vinculado ao Processo SRP nº 119 de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Bonfim.

Entenda

Em novembro de 2025, o TCE-RR determinou a suspensão imediata do Contrato nº 048/2025, firmado pela Prefeitura de Bonfim. Isso, após inconsistências graves desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Embora o valor estimado da contratação fosse de R$ 48,3 milhões e a proposta vencedora da empresa Construtora Prosolo Ltda. alcançasse R$ 41,9 milhões, o contrato acabou firmado por R$ 16,4 milhões. Ou seja, uma redução de 60% sem qualquer alteração formal de escopo ou justificativa técnica.

Conforme o Tribunal, a corte identificou erros na definição do objeto, ausência de estudo técnico preliminar e de planilhas de custos unitários, exigências de qualificação econômico-financeira superiores ao permitido por lei. E ainda, falhas contratuais, como omissão de cláusulas essenciais, ausência de previsão de garantias e falta de assinatura em documentos.

Investigada

A Polícia Federal (PF) deflagrou, em novembro, a Operação Déjà Vu para investigar fraudes em licitações e o desvio de recursos destinados à manutenção de estradas e vicinais em Bonfim, interior de Roraima.

A investigação começou em setembro de 2025. Na ocasião, três pessoas foram presas após sacar mais de R$ 510 mil em espécie, em Boa Vista, valor considerado de provável origem ilícita.

Além disso, A PF detectou medições fraudulentas de obras. O engenheiro teria atestado serviços não realizados, liberando pagamentos indevidos. O ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas, aparece em diálogos como articulador das operações.

Saiba mais: Operação Déjà Vu: Polícia Federal investiga fraude em contrato de R$ 40 milhões para recuperação de vicinais em Bonfim

Fonte: Da Redação