A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, está impedida de assumir cargos comissionados na Administração Pública Federal por cinco anos. Ela é servidora efetiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão pelo qual respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de estar impedida de exercer cargo em comissão na esfera federal, ela também foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 mil. Agora, Dilma Costa consta na relação de pessoas inidôneas até fevereiro de 2029.
O TCU fez uma auditoria no Incra para verificar se os procedimentos de seleção e manutenção da lista de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estão seguindo a legislação. Assim, o órgão de fiscalização identificou uma série de irregularidades, algumas delas ocorridas à época em que Dilma Costa era a superintendente do Incra. Por isso, ela foi uma das responsabilizadas. Veja abaixo.
Irregularidades
Os auditores verificaram a ausência de ampla divulgação da abertura de processo de seleção de candidatos ao Programa de Reforma Agrária. “Na realidade, sequer há divulgação do processo seletivo”, ressaltou o relatório.
O Tribunal também identificou a existência de beneficiários contemplados que não atendem aos requisitos do programa. De acordo com o relatório, foram constatados cerca de 26.276 casos de beneficiários com indícios de irregularidades.
O relatório destacou ainda a ausência de motivação nos casos de candidatos eliminados. É que não foram encontrados em publicações e em processos individuais o motivo da eliminação de candidatos, que, geralmente, só são informados quando procuram o Incra.
Além disso, a auditoria constatou o descumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos de seleção. Ou seja, os candidatos não tiveram acesso aos meios necessários para interpor recursos quando necessário.
Dilma Costa chegou a apresentar justificativas à Corte, mas elas foram parcialmente rejeitadas. Em sua decisão, o TCU considerou como graves as infrações cometidas por ela. O órgão entendeu que a atuação da então superintendente do Incra contribuiu para a ocorrência dos resultados decorrentes das irregularidades.
A Defesa de Dilma se manifestou por meio de nota e confirmou que ela foi penalizada. Além disso, negou que a ação configura como improbidade administrativa mas de auditoria e finalizou dizendo ser inocente.
O Roraima em Tempo questionou o Governo do Estado se pretende manter Dilma Costa no cargo de presidente do Iteraima, mesmo após ela ser inserida na lista de inidônea do TCU. Contudo, a reportagem não recebeu resposta.
Fonte: Da Redação