O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, se irritou durante a sessão de ontem (25) na Corte.
É que o juiz Francisco Guimarães, um dos sete magistrados do Pleno, pediu vista (mais tempo) para analisar o processo contra o deputado estadual Éder Lourinho (PTC) e o ex-deputado federal Airton Cascavel.
Com isso, o julgamento da ação está suspenso e ainda não tem data para ocorrer. Por outro lado, o juiz se comprometeu em apresentar o relatório na próxima sessão.
Julgamento
Éder e Cascavel são acusados de comprar votos em Caracaraí nas eleições de 2018 por R$ 100. O relator do caso, juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, votou pela procedência da ação.
Além da cassação do mandato de Éder, o magistrado quer aplicação de multa de cerca de R$ 400 mil para cada um.
Contudo, após o voto, o juiz Francisco Guimarães questionou o relator sobre quem eram as pessoas que trabalharam na campanha de Éder e Cascavel, se elas tinham contratos de prestação de serviços e quantas eram.
Em seguida, o relator respondeu alguns dos questionamentos, e o magistrado se disse “satisfeito”. Entretanto, no momento de apresentar o voto, ele disse:
“No momento não me encontro em condições de acompanhar o voto do relator. Diante disso, faço o pedido de vista. Mas na próxima sessão irei trazer o meu voto”.
Irritação
Logo depois, o presidente da Corte se mostrou extremamente incomodado com o pedido, e busca por uma portaria publicada pelo TRE em junho deste ano.
Cupello questiona se o juiz teve acesso ao documento, que pede celeridade no julgamento dos processos. Guimarães diz que sim.
O desembargador, então, inicia uma crítica ácida contra o pedido, e pede “reflexão” de todos os magistrados da Corte.
“Esse processo era para ser julgado um mês atrás, por isso houve a portaria: para que não houvesse esse tipo de situação. É um problema complexo. Para quê a portaria se não se cumpre? Já são dois meses esse processo. A realidade requer decisões”, disse.
O presidente falou que a pandemia já afetou os julgamentos na Corte, e os pedidos de vista só devem ser solicitados em casos extremos. Ele pediu ainda que as solicitações tenham razões plausíveis.
Ainda no discurso, o presidente balança a cabeça negativamente e tem expressões faciais de reprovação durante a fala do juiz, que ainda tentou explicar o pedido de mais tempo.
Todavia, Cupello voltou a rebater, e disse que o Tribunal de Roraima tem reconhecimento pela celeridade no julgamento de processos. Ele acrescentou que o magistrado teve “tempo hábil” para analisar o caso.
Adiamento
O processo estava marcado para maio. Entretanto, o relator pediu adiamento. Na sequência, o processo entrou na pauta de junho. Por outro lado, acabou adiado, mais um vez. Depois disso, a ação entrou na sessão de ontem.
No voto, o relator escreveu que os relatos das testemunhas que estavam presentes nas reuniões em Caracaraí comprovaram o crime de compra de votos.
“A análise das provas indica que [os candidatos], por meio de terceiros, ofereceram dinheiro em troca de votos nas eleições de 2018. Tal prática foi confirmada por testemunhos, materiais apreendidos, quando da operação do Ministério Público Eleitoral em Caracaraí”, conclui.
Caso
O Ministério Público fazia uma ronda um dia antes da votação, em outubro de 2018, quando se deparou com uma reunião na região da Prainha.
Um carro considerado caro despertou a atenção dos agentes, pois estava em uma área pobre de Caracaraí. Quatro pessoas acabaram presas, uma delas um pastor evangélico.
No veículo os agentes encontraram R$ 6,6 mil, usados para pagar os eleitores em troca de voto em Éder e Cascavel. Além disso, o ministério recolheu santinhos e listas com nomes de moradores.
Os depoimentos de sete pessoas confirmaram que o dinheiro se tratava de um “agrado” para apoiar os candidatos. Uma das promessas do pastor era fazer um churrasco depois das eleições e convidar os eleitores.
Para o relator, os testemunhos não se mostraram isolados, mas partiram de diversas pessoas. Os relatos de Cascavel, Éder e os envolvidos entraram em contradição, o que sustenta, conforme Luiz Alberto, a prática criminosa.
Cascavel, por exemplo, disse que o dinheiro encontrado no carro seria para pagar por um passeio turístico depois das eleições, como forma de “relaxar”.
Por Josué Ferreira, Samantha Rufino