Prestação de contas: TCE-RR multa ex-presidente do Iacti por irregularidades

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) realizou sessão nesta terça-feira (25) na qual aplicou multa de R$ 8.834 ao ex-presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (Iacti). Trata-se de Marcelo de Magalhães, que recebeu indicação ao cargo do deputado Soldado Sampaio (Republicanos) em 2015.

A sessão ordinária da 1ª Câmara analisou os processos de prestação de contas entre os exercícios de 2016 e 2020.

Nesse sentido, recebeu aprovação a prestação de contas do Iacti, no exercício de 2016. Na época, o gestor do instituto era Marcelo. Vale destacar que o mesmo recebeu apoio de Sampaio para concorrer as eleições de 2022, para deputado federal.

Dentre as irregularidades encontradas, estavam a ausência de assinatura dos demonstrativos contábeis e a falta de divulgação de informações no Portal de Transparência.

Além disso, outros problemas são a composição irregular da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão e a omissão de envio na folha de pagamento.

Dessa forma, Marcelo Magalhães e a ex-chefe de Controle Interno, Izabel Raízes, receberam uma multa de R$ 8.834 e R$ 4.417, respectivamente.

O TCE-RR fixou prazo para que os responsáveis comprovem o recolhimento das multas. Caso contrário, serão autorizadas as medidas administrativas previstas nos arts. 29, I a III da LC 006/94 e 222, I a III do RITCE/RR.

Fonte: Da Redação