Projeto de Lei do Governo propõe “superpoderes” a secretário investigado pela Polícia Federal

Caso deputados aprovem o PL, o controlador-geral do Estado terá poder de julgar servidores estaduais, do mesmo modo que Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR)

Projeto de Lei do Governo propõe “superpoderes” a secretário investigado pela Polícia Federal
Governador Antonio Denarium e Regys Freitas – Foto: Rprodução/Facebook

O governador Antonio Denarium enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em que pretende dar “superpoderes” a Regys Freitas, titular da Controladoria-Geral do Estado. (Coger).

Caso os deputados aprovem o PL, Regys, além do controle total das licitações dentro da estrutura governamental, ainda poderá abrir procedimentos administrativos contra servidores.

Com isso, o controlador terá poder de julgar servidores estaduais, do mesmo modo que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Além disso, todas as secretarias, incluindo as indiretas passarão a seguir as determinações da Controladoria-Geral do Estado.

O governador enviou o PL à ALE-RR e pediu urgência na aprovação. Contudo, o projeto chamou a atenção de alguns deputados. Desse modo, eles pediram para retirar da pauta e convidaram Regys Freitas para esclarecimentos.

Os parlamentares decidiram ainda formar uma comissão para debater o PL de forma mais aprofundada. Confira a composição:

Jorge Everton, Aurelina Medeiros, Lucas Sousa, Joilma Teodora, Marcos Jorge, Gabriel Picanço, Coronel Chagas, Ângela Aguida e Rarisson Barbosa.

Corrupção

O atual controlador-geral do Estado comandou a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) durante oito anos. Regys Freitas ocupou o cargo de reitor de 2016 a 2023. Ele teve a gestão marcada por polêmicas e operações da Polícia Federal (PF).

No dia 18 de agosto do ano passado, a PF apreendeu R$ 3,2 milhões na casa do irmão de um dos sócios de uma empresa investigada, através da Operação Harpia. A quantia estava guardada em sacos de lixo.

A PF obteve informações que indicariam o saque de um possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia.

A firma teria vencido uma licitação, no valor de R$ 16 milhões, pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) na semana anterior à operação.

Operação da PF no gabinete do ex-reitor

Dias depois, em um desdobramento da operação, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na UERR, ocasião em que os agentes apreenderam documentos.

Em setembro do mesmo ano, o então reitor pediu a anulação do mandado à  Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista.

A defesa de Regys justificou que o contrato com a empresa de engenharia, investigada na operação, venceu licitação na Uerr, publicada em fevereiro daquele ano. Contudo, por um erro, a publicação precisou ser republicada no dia 11 de agosto.

Fonte: Da Redação

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