A juíza Joana Sarmento disse nesta segunda-feira (17) ter recebido com “espanto” uma recomendação do promotor Madson Carvalho, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não cumprir a decisão de vacinar os policiais penais do Sistema Prisional.
O Ministério Público se limitou a dizer que a recomendação foi revogada hoje pela manhã. O governo confirmou que recebeu o documento nesse domingo (16), mas após diálogo entre órgãos a vacinação será mantida. (Leia notas ao final da matéria).
No início deste mês, a magistrada ordenou que a Sesau incluísse os policiais penais como grupo prioritário da vacinação contra Covid-19.
A secretaria não cumpriu e um novo despacho reforçou a ordem. Com isso, o governo anunciou a imunização da categoria. Aproximadamente 336 agentes devem ser contemplados.
Contudo, nesta segunda-feira (17), a juíza narrou que recebeu informação que haveria a recomendação por parte do promotor para o secretário Airton Cascavel não cumprir a ordem até a próxima quarta-feira (19), tempo para avaliação de um pedido do MPRR para derrubar a decisão da juíza.
“Registro que tomei com certo espanto possível recomendação e, ainda, não creio que o documento que me foi enviado seja verdadeiro, uma vez que custa-me crer que um promotor de Saúde tenha dado uma recomendação para que [um secretário] não cumpra ordem judicial expressa e que esta devidamente fundamentada e, ainda, atende a um pleito de promotor de Justiça com atribuições junto a esta Vara de Execução”, rebateu a magistrada.
O pedido para incluir os policiais penais como prioridade na campanha partiu do próprio Ministério Público. Segundo a solicitação, mesmo fazendo parte das Forças de Segurança, os agentes não tiveram a imunização negada pelo governo.
Até agora, 2.559 membros da Segurança e Salvamento foram vacinados contra o vírus. Contudo, o vacinômetro da Sesau não detalhe se os policiais penais foram incluídos.
O Roraima em Tempo teve acesso com exclusividade à recomendação emitida nesse domingo (16) pelo promotor Madson Carvalho, um dia antes da previsão para início da imunização dos policiais penais.
Nela, o promotor escreve que a classe “claramente não integra o referido grupo de atuação direta de combate à pandemia”. Afirma também que a decisão da juíza Joana Sarmento é “manifestamente ilegal”.
“Recomenda-se ao senhor secretário de Saúde de Roraima, que postergue o cumprimento da decisão judicial, até a próxima quarta-feira, dia 19, para que seja possível a avalização pelo Tribunal de Justiça e Territórios da liminar em Mandado de Segurança Coletivo que requer a declaração de nulidade absoluta da decisão inquinada como ato coator”, assina o promotor.
Por outro lado, a juíza Joana Sarmento criticou as declarações e disse que para “aferir se se trata de ‘fake news’ oficie-se a Promotoria de Saúde para que encaminhe eventual recomendação”.
CITADOS
O Ministério Público informa que a referida recomendação foi revogada na manhã desta segunda-feira (17) durante audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública. Reitera que sempre primou pelo cumprimento das decisões proferidas pelo poder Judiciário.
A Secretaria de Saúde informa após diálogo institucional entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), a Sesau e o Tribunal de Justiça, ficou decidido judicialmente a realização da vacinação dos policiais penais de Roraima, com início ainda nesta segunda-feira.
Esclarece que o Estado de Roraima vem seguindo integralmente o Plano Nacional de imunização e o Governo do Estado tem trabalhado para que todas as pessoas incluídas nos grupos prioritários sejam imunizados o mais breve possível.