Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que trata da revisão geral anual de 4,62% aos servidores estaduais. Agora, o documento segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O PL dispõe que a revisão de 4,62% será retroativa a 1º de setembro deste ano e incidirá sobre remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo eles efetivos, comissionados ou em cargos de confiança.
No entanto, o Projeto de Lei que é de autoria do Governo, prevê no artigo 2º, o abatimento desses 4,62% em casos de reajustes salariais ou aprovação de novo plano de cargos e salários (PCCR) em 2024.
Por isso, em reunião da Comissão Especial Externa, o deputado estadual Jorge Everton (União) apresentou uma emenda supressiva ao artigo. “Compensação por perda inflacionária é uma coisa, o direito de progressão é outra, são institutos diferentes”, justificou Everton em reunião.
Durante sessão plenária, o deputado Cláudio Cirurgião ainda criticou o atraso do Governo em enviar o PL aprovação. Além disso, Jorge Everton, também ressaltou que o atraso do reajuste e o valor de 4,62% é um desrespeito com o servidor e lembrou sobre o artigo 2º do PL.
“O Governo que não respeita servidor e que cria secretarias extraordinárias, meros cabides de empregos para cabos eleitorais e que não tem objetivo de ajudar o estado e infla a folha de pagamento e alega a lei de responsabilidade fiscal para da um vergonhoso 4,6% em pleno mês de setembro […] de forma vergonha ainda coloca dentro da lei o artigo 2º. Ele queria compensar a progressão funcional e qualquer outro de acordo reajuste salarial de alguma classe ou categoria com a reposição anual que não tem nada a ver uma coisa com a outra”, finalizou.
Fonte: Da Redação