Regularização Fundiária: conheça as medidas que ajudaram a organizar as terras em Roraima

A Regularização Fundiária no Estado ainda é considerada como uma barreira para o desenvolvimento econômico local. Os desafios existem porque Roraima tem características como uma grande faixa de fronteira, bem como as reservas indígenas e as ambientais.

O Estado nasceu com Território Federal e, por isso, a maior parte das suas terras eram da União. E para ajudar com a regularização fundiária no Estado, o ex-senador Romero Jucá (MDB) trabalhou com o Governo Federal e Estadual para facilitar a titulação das terras.

O pré-candidato ao Senado do MDB em Roraima falou sobre o assunto em um vídeo da série Legados, publicado em suas redes sociais nesta quinta-feira (21). “A titulação da terra em Roraima tem que ser uma prioridade. Porque isso é necessário para o desenvolvimento local”.

A Regularização Fundiária no Estado: leis facilitam o documento

O título definitivo é o documento que dá a posse de uma propriedade. Conforme Romero Jucá, o primeiro desafio foi fazer a transferência de terras da União. 

“As terras eram do Incra. E, da mesma forma, não tinham a regularização. Então, as pessoas não eram as donas das suas terras, o que é um problema para a economia local”. 

Assim, em 2009, ele trouxe uma conquista importante para Roraima. Junto à União, Romero Jucá criou o texto da MP 454/2009 e do Decreto no. 6.754/2009 que, entre outras coisas, iniciou o repasse das terras para o Estado.

“Nós também colocamos um item dizendo que qualquer reserva proposta pela União tinha que passar pela aprovação do Estado. Assim, a gente evitou a criação de novas reservas”. 

Na época, o então governador José de Anchieta falou sobre a importância de Romero Jucá para a titulação. “Nós conseguimos transferir as terras e já entregamos os primeiros títulos. E, isso foi um trabalho feito com o senador Romero Jucá e com o Governo Federal”.

Até 2018, a União repassou 12 glebas para o Estado. Na intervenção federal, por exemplo, o ex- presidente Michel Temer fez a transferência de mais de 400 mil hectares para Roraima. 

A nova lei e os títulos gratuitos

Em 2017, Romero Jucá trabalhou na nova versão da Lei de Regularização Fundiária. Ele relatou o texto que ajudou, principalmente, os estados da Amazônia Legal. 

“Roraima está dando títulos porque a lei federal facilitou a regularização. E o mais importante é que nós damos o documento de graça para quem tem terras com até quatro módulos rurais. Assim, ajudamos os nossos pequenos produtores”. 

Assim, a partir da lei 13.465, a entrega dos títulos cresceu em todo o país. Os dados do Incra mostram que até o ano de 2011, mais de 135 mil famílias receberam o documento. Já na gestão de Michel Temer (MDB) e com a lei em vigor, o número foi para 235.069.

E até março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro entregou 337 mil títulos. Segundo o Incra, o país tem mais de 9 mil assentamentos que atendem a um milhão de famílias. Já em Roraima, são 52 projetos com mais de 15 mil famílias.

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Fonte: Da Redação