O deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do caso de Jalser Renier (SD), apresentou, nesta segunda-feira (4), parecer e voto favoráveis à prisão do parlamentar.
“Diante do exposto, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pela excelentíssima juíza Graciete Souto Mayor”, disse.
Após o anúncio do voto o deputado recebeu aplausos da população presente na Assembleia.
Chagas não aceitou os argumentos do procurador nomeado pela comissão para defender Jalser. Citou também os detalhes dos crimes imputados como o cárcere privado da esposa do jornalista, Natasha Vasconcelos, assim como os nomes dos policiais militares presos na Operação Pulitzer.
Na retrospectiva do deputado relator, também foi citada a ameaça que Jalser teria feito ao governador Antonio Denarium, quando exigiu o fim da força-tarefa de investigação do caso. Da mesma forma, ele considerou o depoimento do atual presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, bem como o do governador.
A presidente da CCJ, Catarina Guerra (SD) nomeou Coronel Chagas como relator do caso de Renier no sábado (2).
Nesse sentido, com a apresentação do relatório, os deputados devem votar se concordam com o parecer apresentado por Chagas.
Nesse sentido, a Casa deve decidir se mantém ou derruba a prisão preventiva de Jalser, preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Jalser Renier continua preso se ao menos 12 deputados estaduais votarem favorável ao parecer do relator. Ou seja, maioria dos parlamentares da ALE-RR.
Imunidade parlamentar
Conforme a Constituição Federal, as prisões de parlamentares têm de ser submetidas à análise da casa legislativa onde ele atua.
Apenas deputados federais e senadores tinham direito a imunidade parlamentar. Todavia, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o benefício também aos deputados estaduais.
Essa é a segunda vez que os deputados da ALE-RR votam a prisão de um parlamentar desde o entendimento do STF. A Justiça Eleitoral prendeu em setembro de 2019 o deputado Renan Filho (Republicanos). Ele ficou poucas horas na Cadeia Pública de Boa Vista, pois uma decisão dos parlamentares determinou a soltura dele.
Relembre a prisão
Jalser Renier está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde sexta-feira (1º) por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor.
A prisão do deputado ocorreu durante a segunda fase da Operação Pulitzer deflagrada pelo Ministério Público com a participação das Polícias Civil e Militar.
Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro do ano passado.
De acordo com o inquérito, relevado com exclusividade pelo Roraima em Tempo, Jalser chefiava uma organização criminosa formada por policiais militares da reserva e da ativa. Eles foram responsáveis pelo crime contra o apresentador, conforme as investigações.
Ainda conforme o inquérito, um dos militares presos fez um convite para outro policial. Naquele momento, ele falou que Jalser havia ordenado um “recado” ao jornalista.
Regimento
Pelo Regimento Interno, a CCJ analisa o caso e apresenta parecer a todos os deputados. Integram a comissão: Catarina Guerra (SD), Renan Filho (Republicanos), Evangelista Siqueira (PT), Aurelina Medeiros (Pode), Jorge Everton (sem partido), Coronel Chagas (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS).
Em seguida, os parlamentares votam por manter ou derrubar a prisão preventiva. Na reunião de sábado (2), os deputados Renan e Evangelista ficaram responsáveis por entregar a notificação a Jalser. O próprio parlamentar ou um advogado pode apresentar a defesa de forma oral ou escrita.
No entanto, de acordo com a Assembleia, Jalser abriu mão da defesa. Por causa disso, o relator do caso na CCJ, Coronel Chagas, decidiu nomear um procurador jurídico da Casa, efetivo, para defender o parlamentar perante à comissão.
Fonte: Da Redação