Romero Jucá aciona Justiça Federal contra Roraima Energia, União e Aneel para reduzir os valores da energia em RR

O presidente do MDB-RR, Romero Jucá, acionou a Justiça Federal para melhorar o serviço de energia em Roraima e reduzir os valores da conta de luz. Dessa forma, ele entrou com duas ações populares contra a Roraima Energia, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel).

A primeira ação denuncia a má qualidade dos serviços da Roraima Energia e, da mesma forma, os prejuízos causados à população. Já na segunda ação, o autor mostra que a Aneel não está usando valores disponíveis no cálculo do reajuste da tarifa. E são esses valores que podem diminuir o preço da conta de luz.

Entre eles está o valor do ressarcimento pela cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS. Segundo Romero Jucá, a Aneel usa só 20% desse valor. Porém, o certo é usar 100% em favor dos consumidores.

De acordo com ele, o objetivo é evitar mais prejuízos para quem paga pelo serviço. “Eu estou agindo para proteger a nossa população contra os aumentos na conta de luz. Porque não é justo pagar um valor alto por um serviço que não é de qualidade”.

Serviço de Energia: a empresa não cumpriu o contrato

A Roraima Energia venceu o Leilão 2/2018 feito pelo Governo Federal. E assim, a partir de 11 de dezembro de 2018, ela assumiu a distribuição de energia em todo o Estado, conforme o contrato de Concessão de Distribuição 04/2018. Este, por sua vez, vale até 2048.

Mas a ação popular mostra que a empresa não cumpriu uma série de obrigações. E isso afetou a qualidade do serviço.

“A empresa não está cumprindo com o contrato. E isso gera efeitos na vida de todos no Estado. As quedas de energia continuam, principalmente, no interior. Então, não é justo que a população pague tão caro por um serviço ruim”.

E para mostrar isso, a ação usa as Notas Técnicas da Aneel com dados sobre as quedas de luz. Um deles é o Painel de Desempenho da Companhia. Ele mostra, por exemplo, que entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, quase 97% das reclamações foram por esse problema.

“As quedas de energia estão acima do índice aceitável. Então, a Roraima Energia tem que responder por isso e compensar o dano que causou”.

Veja o que pedem as ações:

• A tutela de urgência para evitar o aumento da tarifa até a decisão final;
• O desconto na tarifa para compensar o prejuízo dos consumidores;
• A inclusão de 100% do valor de ressarcimento do crédito do PIS/Cofins no próximo reajuste anual de tarifa;
• O uso de mais de R$ 39 milhões, correspondentes à ação judicial no. 1000478-44.2019.401.3400, como componente financeiro negativo no cálculo no próximo reajuste anual da tarifa.

Conheça a história da energia em Roraima

A energia é um tema ligado diretamente ao desenvolvimento. Por isso, Romero Jucá sempre tratou desse tema, buscando soluções para melhorar o serviço no Estado.

Conforme ele, a história da energia em Roraima pode ser dividida em fases. Essas fases acompanharam o crescimento do Estado e da população.

“Na primeira fase, o Governo Federal tomou conta da geração de energia aqui. Por isso, a Eletrobras veio. Já na segunda fase, ela ajudou a trazer o Linhão de Guri”.

A terceira fase, conforme Romero Jucá, trata dos esforços para trazer o Linhão de Tucuruí. Do mesmo modo, essa fase trata da vinda das termoelétricas.

“As usinas são uma solução emergencial. Porque sem Guri e sem a energia de Tucuruí, o Estado ia ficar no Escuro. Porém, é o Linhão de Tucuruí que vai gerar a energia que o nosso Estado precisa para crescer”.

A história da energia de Roraima está em uma série de vídeos no canal do Youtube de Romero Jucá.

Fonte: Da Redação