Romero Jucá discute Reforma Tributária com ministro da Fazenda em Brasília

Ministro da Fazenda, Renato Haddad e presidente do MDB-RR, Romero Jucá - Foto: Reprodução/Instagram

O presidente regional do MDB, Romero Jucá, se encontrou com o ministro da Fazenda, Renato Haddad nesta quarta-feira (12), em Brasília.

Na oportunidade, eles discutiram sobre o avanço da Reforma Tributária, bem como os resultados recentes da economia brasileira. Diálogo mostra prestígio político do ex-senador Romero Jucá na capital do Brasil.

“O momento é de consolidar a modernização econômica brasileira, porque isso representa avanço e otimismo em relação ao desenvolvimento do país”, ressaltou Jucá.

Entenda a Reforma Tributária

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de junho, a primeira fase da Reforma Tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. Dessa forma, o texto será analisado pelo Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, substituirá esses tributos.

Ficarão extintos dois impostos locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, sera criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Fim da guerra fiscal

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas ficou mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que sera regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.