Três governadores de Roraima já tiveram os mandatos cassados: Flamarion Portela, José de Anchieta e Chico Rodrigues. Todos por crimes eleitorais.
O primeiro foi em 2004. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou Flamarion Portela por abuso de poder político e econômico na campanha de 2002. À época, ele concorria à reeleição pelo PT.
O vice-procurador-geral eleitoral da época, Roberto Gurgel, entendeu que o então governador usou programas sociais para se promover eleitoralmente.
É que Portela aumentou o valor do Vale Alimentação e concedeu anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima. Tudo isso em período de campanha.
Cassado em agosto, o então governador ainda conseguiu se manter no cargo após entrar com vários recursos para tentar derrubar a decisão. Contudo, a Justiça negou todos. Ele saiu definitivamente da cadeira governamental em novembro, cerca de dois anos antes de concluir o mandato.
Flamarion atualmente comanda a Casa Civil no governo de Antonio Denarium (Progressistas), cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), também por crimes eleitorais. Entenda ao final da matéria.
Anchieta Júnior
O ex-governador José de Anchieta foi cassado duas vezes. A primeira, em setembro de 2011 e a segunda em dezembro do mesmo ano.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu pela cassação de Anchieta em setembro por uso indevido de veículo de comunicação estatal. No caso, a Rádio Roraima.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), um radialista, que era servidor público lotado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima, veiculou diariamente programa favorável a Anchieta e com conteúdo negativo a Neudo Campos, seu principal adversário nas eleições de 2010.
Já em dezembro, ele foi cassado pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor da sua candidatura), antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00. O que é proibido.
Além disso, ele contratou pessoal de forma irregular e fez o pagamento em espécie. A lei eleitoral também proíbe essa prática. O então governador respondeu ainda processo por movimentação financeira irregular para despesas com pessoal que somaram R$ 5,5 milhões.
Anchieta recorreu nas duas cassações e continuou governando por meio de liminar até abril de 2014, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado.
Chico Rodrigues
Em novembro de 2014, Chico Rodrigues ocupava o cargo de governador quando foi cassado. Ele era o vice e assumiu o Governo após a saída de Anchieta.
A cassação também se refere às eleições de 2010 por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, quando Rodrigues era candidato à vice-governador, junto a Anchieta.
O então governador, no entanto, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas o órgão manteve.
Em seguida, Chico Rodrigues entrou com liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu o pedido. Ele então reassumiu o Governo, onde se manteve até o fim do mandato.
Antonio Denarium
O atual governador de Roraima, Antonio Denarium, foi cassado três vezes no TRE-RR, que também negou os recursos apresentados pela defesa do gestor. Agora, os processos estão no Tribunal Superior Eleitoral sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Os julgamentos que levaram às cassações do mandato ocorreram entre agosto do ano passado e janeiro deste ano. Todos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2022, na qual ele concorreu à reeleição.
No dia 14 de agosto de 2023 o TRE-RR decidiu pela cassação do gestor, no processo movido pelo partido Avante. A sigla acusou Denarium de usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
O TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano pelo uso do programa Morar Melhor. Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular em ano eleitoral. É que ele não estava previsto em lei, como deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
Já na terceira cassação, as acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
O julgamento, que aconteceu no dia 22 de janeiro deste ano, ficou decidido por 5 votos a 2. Apenas os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães tiveram votos contrários aos da maioria. Eles também foram os autores dos pedidos de vista nos processos anteriores.
Fonte: Da Redação