Secretária do governo devolve R$ 114 mil recebidos ilegalmente por quase dois anos

Ela firmou acordo para evitar que MPRR levasse adiante uma ação de improbidade administrativa

Secretária do governo devolve R$ 114 mil recebidos ilegalmente por quase dois anos
Secretária alega ser vítima de ‘erro da administração pública’ – Foto: Reprodução/Facebook/Gerlane Baccarin

A secretária de Representação do Governo de Roraima em Brasília, Gerlane Baccarin, teve que devolver R$ 114 mil recebidos ilegalmente por acúmulo de cargos públicos.

Procurados, a defesa e o governo disseram que a secretária foi vítima de uma falha na folha de pagamento. (Leia ao final da reportagem)

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações, mas enviou o caso para o MPRR no ano passado. Em dezembro, o órgão levou à Justiça de Roraima uma denúncia contra a secretária.

Gerlane decidiu firmar um acordo para evitar que o Ministério Público de Roraima (MPRR) levasse adiante a ação por improbidade administrativa. O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior homologou o acordo.

Ela é esposa do deputado federal Hiran Gonçalves, do PP, partido ao qual o governador Antonio Denarium se filiou. Além disso, a adjunta dela, Ângela Maria Gomes, é esposa do presidente da Câmara, Arthur Lira, também do PP.

Caso

Servidora efetiva do governo, Gerlane foi cedida para o Ministério da Saúde, onde exercia o cargo de Secretária de Gestão Estratégica e Participativa.

De acordo com o MPRR, ela recebeu entre janeiro de 2017 e setembro de 2018 os salários das duas funções. Ou seja, durante os 20 meses, o valor chegou a R$ 114.060,73.

No cargo estadual, pela função de administradora, ela recebia R$ 4.362,05. A reportagem não localizou a remuneração pela função federal.

De acordo com o órgão, Baccarin optou por receber o valor integral do salário no Ministério da Saúde. Sendo assim, não poderia receber pelo governo, o que ocorreu.

À época da abertura das investigações, Gerlanne disputava as eleições para a Prefeitura de Boa Vista e negou as acusações.

Contudo, durante o acordo com o MPRR, a secretária reconheceu os pagamentos irregulares e se comprometeu a devolver o dinheiro.

Citados

A defesa da secretária disse que “ocorreu um erro da administração estadual”, e garantiu que, tão logo a servidora detectou os pagamentos, agiu de “boa-fé” e devolveu os valores.

“Nunca houve qualquer tipo de condenação sobre o fato, até porque o erro foi da administração”, declarou. Sobre os pagamentos terem durado quase dois anos, a defesa não esclareceu.

O Governo de Roraima também alegou que a secretária “foi vítima de um erro na folha de pagamento”, mas já devolveu os valores.

Fonte: Josué Ferreira, Samantha Rufino

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