O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o piso nacional do salário de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A PEC deve ser votada em segundo turno para seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Roraima, Romero Jucá, afirmou que o Congresso não definiu de onde virá o recurso para o pagamento do aumento de salário. (Entenda o caso abaixo)
Como justificativa da Proposta, a autora da PEC, Eliziane Gama (Cidadania/MA), destacou a valorização dos profissionais da enfermagem.
Dessa forma, a medida visa garantir maior segurança jurídica para a iniciativa que determina o piso salarial para estes profissionais, que já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conforme Gama, a medida evita ações judiciais que suspendam o piso pelos Tribunais do país sob o argumento de vício de iniciativa.
Recurso
O pré-candidato ao Senado Romero Jucá conversou sobre o assunto com o jornalista Bruno Perez na tarde desta quinta-feira (2), no programa Rádio Verdade, da 93 FM. Ele aponta que a PEC não discrimina a fonte de recursos para custear o piso salarial da enfermagem.
Ainda conforme Romero, a melhor solução seria criar um fundo similar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ele ajudou a aprovar quando era senador.
À época, houve um aumento do salário dos professores do município e do estado. Segundo ele, os parlamentares deveriam criar o Fundo de Desenvolvimento da Assistência à Saúde (Fundaes) para garantir os recursos.
“É um fundo, igual ao do Fundeb, que viesse financiar municípios, porque tem município que realmente que não consegue dobrar, por exemplo, o salário do enfermeiro. É justo o enfermeiro ganhar. Então se é justo o enfermeiro ganhar, porque a gente não faz o mesmo mecanismo que fizemos com a educação para saúde?”, indagou.
Ele disse ainda que há muitas fontes de recursos, assim, o congresso pode definir uma para garantir a assistência à saúde.
“Se o Fundeb garante a segurança à educação e o Fundaes garantir a assistência à saúde, a gente já tem um bom caminho andado de atendimento à população”, pontuou.
Fonte: Da Redação