Foto: Pedro França/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira, 27, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos:
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais
Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado
Um dos capturados foi condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de…
Profissional anunciava procedimentos como infiltrações articulares e usava expressões como "Dr.", "intervencionista em dor" e…
Medidas de recomposição de equipe gestora do Executivo continuam
Iniciativas acompanham diferentes fases, oferecendo atividades educativas e experiências profissionais por meio de estágios
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, diversas ações ocorrerão durante…
Decisão ocorre devido ao prazo de desincompatibilização determinado pela resolução que gere as regras das…