Senado: Comissão aprova projeto que veta obrigatoriedade da vacina contra a covid-19

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 17, uma sugestão legislativa que busca proibir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. A proposta chegou ao Senado por meio do portal e-Cidadania e recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC). Com isso, o texto seguirá a tramitação como projeto de lei. Durante a reunião, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) fez a leitura do relatório.

A autora da Sugestão Legislativa nº 3 de 2022, Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, apresentou a ideia em agosto de 2021. Na época, mais de 34 mil pessoas apoiaram a proposta por meio da plataforma do Senado.

Além disso, Marcio Bittar apresentou um projeto de lei que incorpora o conteúdo da sugestão. A proposta pretende impedir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em todo o país. Caso o Congresso aprove o texto, órgãos públicos e empresas privadas também não poderão exigir comprovante de imunização para garantir acesso a serviços, benefícios, atividades ou outros direitos.

No relatório, o senador destaca que a autora apresentou a proposta durante a pandemia, poucos meses após o início da vacinação no Brasil. Naquele período, a Lei nº 13.979, de 2020, autorizava medidas de enfrentamento à emergência sanitária causada pelo coronavírus. No entanto, a norma perdeu a vigência após o fim da pandemia.

Mesmo assim, Bittar considera a sugestão relevante por entender que ela reforça a proteção às liberdades individuais. Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade da vacinação adotada durante o período emergencial representou uma restrição à liberdade de escolha e abriu precedente para medidas de coerção sanitária e exclusão social de pessoas que optaram por não se vacinar.

Fonte: Agência Senado