Senado: medida provisória libera R$ 60 milhões para combate a incêndios e desmatamento

Uma medida provisória publicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira, 19, libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em ações de combate a incêndios e desmatamento. A MP 1.330/2025 será agora analisada pelo Congresso Nacional.

A maior parte do crédito extraordinário vai para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São R$ 40,4 milhões, destinados a proteção e recuperação da biodiversidade e combate a desmatamento e incêndios.

Outros R$ 20 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além de prevenção e combate a incêndios florestais, os recursos tem aplicação em fiscalização ambiental. A MP 1.330/2025 está publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Os créditos extraordinários são por medida provisória em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar a MP em 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a medida se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o Governo Federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da MP.

Fonte: Agência Senado