O crescimento dos registros de maus-tratos contra cães e gatos no Brasil levou o Senado Federal a incluir, entre as pautas prioritárias, projetos de lei voltados à proteção animal.
Casos de extrema violência, como enforcamento, mutilação, espancamento e uso de armas, têm se tornado cada vez mais frequentes. Um dos episódios recentes que ganhou repercussão nacional foi o do cão Orelha, um cachorro comunitário torturado na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
Além disso, autoridades alertam para a crescente exposição de maus-tratos nas redes sociais, impulsionada por grupos de ódio que incentivam a tortura de animais, o que tem reflexo direto no aumento de processos judiciais.
Número de ações judiciais cresce 21% em um ano
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra um avanço significativo nas ações judiciais baseadas na Lei de Crimes Ambientais.
Em 2025, foram 4.919 processos envolvendo maus-tratos a animais, contra 4.057 em 2024, um crescimento de aproximadamente 21%.
Na comparação com 2020, o aumento é ainda mais expressivo: cerca de 1.900%, evidenciando a escalada da violência contra animais no país.
Mais de 20 projetos tramitam no Senado
Somente em 2026, mais de 20 projetos de lei relacionados à causa animal foram protocolados no Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é assim autora de quatro propostas.
Entre elas, o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM). O objetivo é apoiar a identificação, prevenção e repressão de condutas violentas contra animais.
O projeto também propõe alterações na Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, para determinar que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam submetidos à avaliação psicológica especializada, enquanto pais ou responsáveis participariam de programas educativos sobre bem-estar animal e prevenção da violência.
Na justificativa, a senadora destaca que a violência contra animais pode indicar padrões comportamentais preocupantes, defendendo o fortalecimento da abordagem psicossocial como forma de interromper ciclos de violência e promover uma cultura de respeito à vida.
Cadastro nacional de agressores
Outro projeto em tramitação é o PL de autoria do senador Bruno Bonetti (PL-RJ). Ele que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais.
Por fim, a iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de quem cria, comercializa ou adota animais.
Em pronunciamento no Plenário, o senador afirmou que a sensação de impunidade não pode prevalecer. Segundo ele, quando a punição não é suficiente para coibir novos crimes, a Justiça falha, e a proposta surge como um caminho para transformar a indignação social em políticas públicas estruturadas.
Fonte: Agência Senado