Senado: uso da linguagem simples em documentos oficiais será votado nesta semana

Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (12) a proposta que cria a política nacional de linguagem simples e torna obrigatório que os documentos oficiais tenham escrita em uma linguagem compreensível para qualquer pessoa.

De acordo com o PL entre as técnicas de linguagens simples estão o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.

Além disso, o projeto que simplifica o usa da linguagem, é deputada Erika Kokay (PT-DF). Ele já teve aprovação pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD). E também o de Fiscalização e Controle (CTFC).

A matéria teve o relato em dois colegiados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou emenda. Entre elas a que prevê, sempre que possível, versões do texto em línguas indígenas para quando houver comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.

Informações educativas

Outra matéria em pauta é o PL 2.106/2019. Ela determina a veiculação gratuita de informações educativas sobre prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.

A proposição, proveniente da Câmara, estabelece que as emissoras públicas, educativas e comunitárias tenham a obrigação de divulgar gratuitamente. Isso por três minutos diários, materiais educativos sobre prevenção de doenças específicas.

O texto prevê que essas inserções ocorram na programação e que sejam veiculadas durante os períodos de campanhas específicos para cada doença. Isso conforme divulgação anualmente pelo Poder Executivo. 

Cooperação educacional

O Plenário também deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2019), que trata do acordo de cooperação educacional entre o Brasil e a Mongólia assinado em Brasília em 2015.

A proposta é possibilitar a aproximação dos dois países no desenvolvimento do ensino acadêmico, por meio de intercâmbio entre docentes e estudantes e de materiais de estudo. E também por meio da participação em programas dos Ministérios de Educação de ambas as nações.

O projeto teve aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Fonte: Agência Senado