Servidores efetivos da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) paralisaram os serviços nesta quarta-feira (13) para reivindicar uma série de demandas. Os manifestantes levantam cartazes de frases como “Por omissão, o estado está em chamas” e “SOS Femarh, salvem o meio ambiente”.
Uma das principais pautas defendidas por eles é o fim da usurpação das atribuições do cargo de analista ambiental por comissionados. Conforme eles, isso compromete as atividades de fiscalização, que é de competência exclusiva dos servidores concursados.
“Tem pessoas aqui, cargos comissionados, que por portaria estão fazendo pareceres ambientais. O que isso vai ocasionar? Está ocasionando uma insegurança jurídica que pode criar uma multa para a população pagar”, explicou Francisco Figueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintraima).
A manifestação também visa exigir o cumprimento da decisão judicial para instituir um plantão ambiental, com o objetivo de atender emergências e denúncias de crimes ambientais 24h por dia. Atualmente, a Femarh paga uma multa diária por descumprimento.
“A fiscalização ambiental é 24 horas, ela é ininterrupta e até o momento a Fundação Estadual do Meio Ambiente não implantou […] Essa multa foi arbitrada pelo Ministério Público para a Fundação pela não implantação desse plantão e logo logo vai recair sobre o bolso do cidadão roraimense”, disse Figueira.
PCCR
Outra demanda dos manifestantes é a revisão do Plano de Cargos de Carreira e Remunerações (PCCR) dos analistas ambientais a cada cinco anos e a realização de um concurso público, visto que o último ocorreu há 17 anos. O governador Antonio Denarium (Progressistas) prometeu o novo certame em 2021, com o lançamento do edital ainda no segundo semestre daquele ano, o que não ocorreu.
“Essa é uma total desestruturação planejada do Governo de Estado com o órgão do meio ambiente. Estamos aí trabalhando, fiscalizando, descoberto ilegalmente, com usurpação da atividade, com seus analistas concursados com as atividades sendo executadas por comissionados temporários. Isso tudo ilegalmente”, disse o analista ambiental Adriano Corinthi.
Entre outras reivindicações, também foram pautados o preenchimento de percentuais mínimos previsto em leis dos cargos de direção, cheia e assessoramento por servidores de carreira; indicação de gestores com competência técnica e idoneidade para os cargos de tomada de decisão estratégica do órgão ambiental; bem como planejamento estratégico para mitigação dos impactos das mudanças climáticas e criação de programas de recuperação de áreas degradadas e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Femarh para pronunciamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação