Servidores estaduais de Roraima se reuniram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos na manhã desta segunda-feira (10) para cobrar a revisão salarial anual de 4,62%. Caso o Governo do Estado não atenda as reivindicações, os trabalhadores ameaçam iniciar uma greve geral.
Participam do movimento servidores da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e do Centro Socioeducativo (CSE).
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima), Francisco Figueira, o governador Antonio Denarium (Progressistas) justificou que não pode conceder o reajuste por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal. O argumento, no entanto, não convence a categoria, uma vez que o Tesouro Nacional já indicou que essa despesa está abaixo do limite prudencial.
“O governador tem como fazer sim. O Estado está aí assistido. Nós servidores, em 2018, trabalhamos para que acontecesse isso. E agora nós queremos o mérito também. Isso é meritocracia. Tem que ser transferido para os servidores também. E não. Ele só quer fazer de uma forma loteada. É isso que está acontecendo”, ressaltou Figueira.
Ainda segundo o presidente do Sintraima, o Governo aumentou os dados de gasto com pessoal ao incluir na despesa empresas de economia mista como a Companhia de Água e Esgotos (Caer), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e Desenvolve Roraima.
“É um equívoco da equipe do governador, porque as empresas de economia mista são custeio. Então elas não deveriam estar compondo o gasto de pessoal por um entendimento do governador. O entendimento é o que está na lei“, explicou Francisco Figueira.
O que diz o Governo
Procurado, o Governo disse que, devido à limitação em função do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, está impedido de majorar qualquer tipo de despesa com pessoal.
Afirmou ainda que os ajustes fiscais estão sendo feitos. Logo, quando o limite for restabelecido e o Estado alcançar índices legais, priorizará a retomada desses assuntos.
Fonte: Da Redação