STF concede a Airton Cascavel direito de ficar calado na CPI da Covid

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (4) uma decisão favorável para que Airton Cascavel fique calado na CPI da Covid-19.

Cascavel teve convocação aprovada no fim de maio. O empresário está com depoimento marcado para amanhã (5). Em contrapartida, ele pediu à Corte um habeas corpus na tarde de hoje.

“[…] concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Airton Antônio Soligo: o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos”, cita a decisão.

A defesa do ex-secretário de Saúde de Roraima disse que não ficou claro se ele iria depor aos senadores na condição de testemunha ou investigado.

Ex-assessor

Cascavel é ex-assessor do Ministério da Saúde, na gestão do general Eduardo Pazuello. Ele é suspeito de usurpação de função pública, ou seja, usar o cargo de assessor sem ter sido nomeado.

Cascavel trabalhou, oficialmente, de junho de 2020 a março de 2021. Entretanto, as articulações informais ocorreram antes desse período. Uma delas publicada pelo Roraima em Tempo, na qual o empresário ajudou o governo a conseguir uma doação de insumos para combate à pandemia da Covid-19.

Ele deixou o cargo após a saída do general, em março deste ano. Todavia, ganhou o cargo de secretário da Saúde de Roraima.

O governador Antonio Denarium (sem partido) disse que a experiência dele no ministério serviria para ajudar a Saúde. A nomeação dele ocorreu em 3 de maio, mas a queda veio pouco tempo depois, em 20 de julho.

Cascavel deixou a secretaria 12 dias após o pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal (PF) para investigá-lo por usurpação de função pública. Depois disso, os senadores o convocaram imediatamente para depor.

Investigações

O empresário é investigado também por crimes eleitorais. Um dos processos apura a compra de votos encabeçada por ele na Raposa Serra do Sol, extremo Norte de Roraima. O pedido diz que Cascavel foi à Comunidade Willimon e comprou votos em troca de bens.

O esquema, conforme os documentos, era em benefício da campanha de Denarium. Em seguida, o governador, já eleito, o convidou para ser presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Por outro lado, o nome não foi aceito pelos deputados estaduais.

Além disso, Cascavel é suspeito de compra de votos nas eleições de 2018 em Caracaraí, região Sul de Roraima. Cada voto, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) custou R$ 100. O deputado Éder Lourinho (PTC) é acusado no mesmo processo, mas nega participação.

Naquele ano, Cascavel tentava voltar à Câmara dos Deputados, mas perdeu o pleito e está como suplente. Éder se elegeu. O processo vai a julgamento no próximo dia 25 de agosto.

Por Redação