STF determina retorno de Jalser à presidência da Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o retorno de Jalser Renier à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A decisão é desta quarta-feira (23).

O documento também determina a suspensão de qualquer processo disciplinar instaurado pela atual composição da Mesa Diretora em desfavor do deputado. Ou seja, a decisão cancela o processo de cassação do parlamentar.

Os deputados se reuniriam na manhã desta quinta-feira (24) para realizarem a votação em plenário. O projeto de cassação havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça.

O ministro solicitou ciência imediata à Assembleia Legislativa para que se faça cumprir a decisão e determinou recondução imediata.

Afastamento de Jalser

Jalser seguia para o quarto mandato como presidente da Casa. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes aplicou, no dia 25 de janeiro do ano passado, o entendimento da Corte e mandou afastar Renier e ser feita uma nova eleição.

De acordo com o ministro, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha da Presidência da República. Isso quer dizer que só pode ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva.

Na mesma semana do afastamento de Renier, os deputados da Casa se organizaram, marcaram sessão e escolheram Soldado Sampaio (PCdoB) como novo presidente.

Em seguida, Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, argumentando que a decisão era ilegal. Além disso, ele justifica que a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante.

Logo depois, afirmou que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. À época, a Justiça negou todos os pedidos.

Fonte: Da Redação