O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento do processo que discute se o afastamento de Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi constitucional.
O julgamento será feito de forma virtual, ou seja, os ministros analisam as ações e incluem os votos no sistema sem sessão física.
Os ministros irão avaliar se a proibição da reeleição em legislaturas diferentes é válida. Jalser ia para o quarto mandato como presidente do Poder.
Julgamento
O julgamento já havia passado pelo plenário virtual do STF, contudo, em junho deste ano, Gilmar Mendes solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Depois disso, a ação ficou suspensa por quase três meses. Todavia, no dia 8 de setembro, Gilmar devolveu o processo.
Com isso, os ministros da Corte têm até o dia 29 de setembro para decidir o futuro de Jalser na presidência da ALE-RR.
Afastamento
Jalser Renier está afastado da presidência da ALE-RR desde o dia 25 de janeiro deste ano. À época, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, aplicou o entendimento da Corte, afastou Renier e ordenou nova eleição.
Para ele, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha da Presidência da República. Isso quer dizer que ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva.
Na mesma semana do afastamento de Renier, os deputados da Casa se organizaram, marcaram sessão e escolheram Soldado Sampaio (PC do B) como novo presidente.
Em seguida, Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, argumentando que a decisão era ilegal. Além disso, ele justifica que a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante.
Logo depois, afirmou que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. Todos os recursos foram rejeitados.
Fonte: Da Redação