STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data dos primeiros julgamentos de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais. O réus são: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, bem como Moacir José dos Santos. 

Eles são suspeitos de participação na depredação de prédios públicos. Desse modo, respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. 

Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que acontecerão às 9h30. Se a análise dos processos não terminar na sessão matutina, o julgamento vai então prosseguir durante a parte da tarde da sessão. 

Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, autorizou, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. 

A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Em contrapartida, quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado. 

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que pode ocorrer o acordo. Em seguida, o ministro deverá homologar o acordo para ter validade.

Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias.

Fonte: Agência Brasil