STF nega pedido de partido para suspender processo de cassação de Jalser Renier

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão do processo de cassação do ex-deputado Jalser Renier feito pelo diretório regional do partido Solidariedade em Roraima, partido que ele faz parte. A decisão é do ministro Luiz Fux, dessa quarta-feira (11).

Em fevereiro, os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) votaram pela cassação de Renier. Ele perdeu o mandato devido à suspeita de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos.

A sigla acionou a Corte após o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) indeferir o pedido de liminar. Para justificar o pedido, o Solidariedade argumentou que o processo disciplinar “estaria eivado de nulidades”. Entre elas, a suposta condução por deputado sem filiação partidária, ausência de intimação das testemunhas, entre outras.

No entanto, Fux cita que os argumentos do pedido giram em torno de regras regimentais. Além disso, menciona a existência de interesse público “na efetividade de processos de apuração de práticas incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo”.

“Saliento que o referido risco se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim da atual legislatura, na medida em que eventual sustação dos efeitos da resolução legislativa impugnada na origem no presente momento poderia conduzir à total inefetividade do processo disciplinar instaurado no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima”, finaliza.

Investigado

Jalser Renier está sendo investigado por suspeita de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.

• Compra de fita, mentiras e ameaças: veja detalhes do inquérito do caso Romano

Apontado como o chefe de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado, devido à imunidade parlamentar. A prisão ocorreu no dia 1º de outubro, mas ele conseguiu habeas corpus seis dias depois.

Cassação de Jalser

Jalser Renier teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro. O processo se estendeu por três meses na ALE-RR.

Renier levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética, que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, no entanto, acabou derrotado no STF.

Após a decisão, ele teve diversos pedidos negados na Justiça para voltar ao cargo, sendo assim perdeu a imunidade parlamentar. Por outro lado, a Justiça ainda não definiu se Renier deve ser preso novamente.

Fonte: Da Redação