STJ nega mais um recurso e Jalser permanece inelegível até 2030

Ex-deputado alega irregularidades no processo disciplinar que culminou na cassação do seu mandato em fevereiro de 2022 por quebra de decoro, após ser acusado de mandar sequestrar jornalista

STJ nega mais um recurso e Jalser permanece inelegível até 2030
Jalser Renier – Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais um recurso do ex-deputado Jalser Renier contra a sua cassação de mandato. O órgão publicou o acórdão nesta sexta-feira (1º).

O julgamento do pedido do ex-parlamentar ocorreu entre os dias 21 e 27 de novembro. Ele alegou, mais uma vez, irregularidades no processo disciplinar que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) conduziu. Renier é acusado de mandar sequestrar o jornalista Roman odos Anjos.

Confira os detalhes da cassação:

O ministro Gurgel de Faria, relator do recurso, explicou que o judiciário não pode interferir no regimento interno do Poder Legislativo.

“Esta Corte vem entendendo que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa correspondente, pois, do contrário, operar-se-ia direta afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, porquanto esse juízo é de natureza política e de atribuição privativa dos próprios parlamentares”, escreveu o ministro.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o relator.

Prisão domiciliar

Atualmente, Jalser Renier cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa durante a noite.

Anteriormente, ele cumpria medidas menos rigorosas, no entanto, após se envolver em uma briga com agressões físicas contra o deputado que atuou como relator do processo disciplinar, a Justiça decidiu aplicar mais cautelares. Jalser já recorreu duas vezes para reverter a decisão, mas não obteve sucesso.

Fonte: Da Redação

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