Subcomissão de Ética ouve testemunhas em processo de cassação de Jalser nesta segunda-feira

A Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ouve as testemunhas de defesa de Jalser Renier (SD) e as convocadas pelo relator nesta segunda-feira (21).

As oitivas ocorrerão às 9h no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O deputado aparece no inquérito da Polícia Civil como o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.

O ex-delegado-geral da Polícia Civil Herbert Amorim Cardoso, o secretário de Segurança de Roraima, Edison Prola, a superintendente de Gestão de Pessoas da ALE-RR, Geórgia Amália Freire Briglia, bem como o jornalista Romano dos Anjos foram notificados pelo relator Jorge Everton (sem partido).

A defesa de Jalser Renier arrolou 31 testemunhas. Ao término dos depoimentos, o deputado poderá se manifestar perante os membros da Subcomissão.

As oitivas fazem parte do processo de cassação. A Subcomissão as está retomando após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido para dar continuidade aos trabalhos, interrompidos por decisão da Justiça de Roraima, assinada pelo desembargador Mozarildo Cavalcante.

“Toda a condução do processo tem assegurado ao deputado Jalser o exercício da ampla defesa e contraditório. As testemunhas poderão ser ouvidas de forma presencial ou virtual e os ritos procedimentais seguem as normas internas do Código de Ética Parlamentar”, disse o Jorge Everton.

Ele afirmou ainda que a Subcomissão de Ética dará total transparência à audiência de instrução e julgamento do processo.

Acesso da população

A imprensa e a população em geral terão acesso às galerias da ALE-RR. Todos devem respeitar as normas de segurança sanitária contra a Covid-19, com o uso obrigatório de máscara e distanciamento social.

Além disso, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e as redes sociais da Casa também transmitirão os depoimentos ao vivo.

Próximos passos

Após as diligências e coletas de provas, o relator Jorge Everton analisará a defesa de Jalser e emitirá parecer. O documento segue para o deputado Evangelista Siqueira (PT) fazer a revisão. Em seguida a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) irá apreciar o parecer.

Depois a Subcomissão encaminhará o documento para a Comissão de Ética para manifestação. Em seguida esta remeterá o processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que, após deliberação, encaminhará à Mesa Diretora.

A responsabilidade da Mesa Diretora será incluir o relatório na Ordem do Dia para os deputados analisarem e colocarem em votação em plenário.

Pedidos de cassação contra Jalser

Conforme a ALE-RR, tramitam na Casa três representações contra o deputado Jalser Renier. Uma é de autoria do Partido Social Liberal (PSL), enquanto a outra é de autoria da Mesa Diretora. Essas duas estão na Comissão de Ética. Por outro lado, a terceira representação, de autoria do jornalista Yuri Carvalho, tramita na Corregedoria. 

Código de Ética

De acordo com o Código de Ética Parlamentar, o deputado que incidir na conduta incompatível com o decoro parlamentar estará sujeito à advertência verbal, censura escrita, suspensão ou perda do mandato.

Jalser mandante

O inquérito da Polícia Civil aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.

Veja detalhes

Em seguida, o Ministério Público de Roraima (MP), juntamente com a PC e a Polícia Militar de Roraima (PM) deflagrou a operação Pulitzer. A força-tarefa resultou na prisão do deputado e mais 10 investigados no caso.

Nove são policiais militares e um é ex-servidor da ALE-RR. De acordo com o MP, os policiais faziam parte de uma uma organização criminosa especializada em espionagem, inteligência, logística e segurança privada.

Investigações apontam ainda que o grupo foi criado por Renier quando ocupava o cargo de presidente da Casa para intimidar adversários políticos.

Por conta disso, o Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido de cassação do mandato de Jalser. O motivo é por quebra de decoro.

Interferência

A Comissão de Ética da Assembleia deu andamento ao processo e criou a Subcomissão de Ética para apurar o caso.

Desse modo, o deputado Jorge Everton marcou as oitivas das testemunhas para o dia 30 de novembro do ano passado. Contudo, a defesa de Jalser entrou com mandado de segurança na Justiça de Roraima, que atendeu ao pedido e suspendeu o processod e cassação.

A Subcomissão recorreu ao STF, que entendeu que a Justiça de Roraima não pode interferir no processo de ética legislativo e, em seguida determinou a retomada da cassação.

Fonte: Da Redação