TCE-RR aplica multa em prefeito de Bonfim por contas irregulares

Prefeito Joner Chagas (Republicanos) - Foto: Reprodução/Redes sociais

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) considerou irregulares as contas do prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), referentes ao exercício de 2017. O órgão aplicou multa de 10 UFFER’s, equivalente a R$ 4.451,40. O parecer é do dia 24 de agosto.

Entre as ações julgas irregulares estão, o uso da receita orçamentária; a diferença nos valores informados nos sistemas de orçamentos públicos da Educação (Siope) e da Saúde (Siops).

Além disso, não há informações de que o prefeito tenha criado um regime próprio de previdência para os servidores.

Outras irregularidades apontadas pelo TCE-RR são as diferenças nos valores das deduções das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Tribunal também constatou irregularidades no gasto com pessoal na Prefeitura, que ultrapassam o limite permitido por lei. Assim, o valor de R$ 16.979.471,53 corresponde a 55,67% da receita do município, sendo que o limite máximo de 54%.

Prefeito de Bonfim Investigado

O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, possui histórico de investigações. Em maio deste ano, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por suspeita de liderar um esquema de desvio de verba do Fundeb.

De acordo com as investigações, o prefeito direcionava licitações para beneficiar empresas de seu grupo familiar. Da mesma forma, superfaturava preços e não entregava os bens e serviços contratados.

Além disso, o prefeito já chegou a pagar R$ 210 mil a uma empresa de transporte para prestar serviços em uma escola que não existia há 14 anos.